Home em foco Superior Tribunal Militar cassou patente de oficiais em 86% dos casos, mas nunca julgou generais após 1988

No próximo ano, o Superior Tribunal Militar (STM) julgará se declara indignos ou incompatíveis com o oficialato até 17 réus condenados em 2025 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de participação em uma trama golpista, após a eleição de 2022. São cinco generais, cinco coronéis, cinco tenentes-coronéis, um major e um capitão, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao todo, as penas dos acusados somam 348 anos e sete meses de prisão.

Um 18.º condenado não deve nem passar pelo STM, pois deve ter a perda da condição de militar, segundo ministros consultados, como pena acessória. Trata-se, em tese, do subtenente Giancarlo Gomes Rodrigues, condenado no núcleo 3 do processo a 14 anos de prisão. É que a legislação trata de forma diferente os oficiais dos praças. Enquanto os primeiros devem ter seus casos homologados ou não pelo STM, os soldados, cabos, sargentos e subtenentes, quando condenados a mais de dois anos de prisão, perdem a condição de militar automaticamente, conforme o artigo 102 do Código Penal Militar e a jurisprudência da Corte Militar.

Entre os 17 condenados há, ainda, um acusado, o coronel Márcio Nunes de Resende Junior, que poderá ser beneficiado por um acordo de não persecução penal, pois foi condenado a três anos e cinco meses de prisão. Para tanto, o oficial teria de confessar o crime a fim de receber o benefício e escapar da condenação e da possibilidade de perda do posto e da patente.

O julgamento no STM está reservado, portanto, somente aos oficiais. Para tanto, a Corte se transformará em um tribunal de honra. Seus 15 ministros – dez militares e cinco civis – vão decidir se os acusados devem ou não perder o posto e a carta-patente, que os define como oficiais das Forças Armadas, e se será declarada a “morte ficta” de cada um dos réus, fazendo com que suas mulheres ou filhas passem a receber pensão, caso estejam já na reserva. Para os casos de oficiais da ativa, a pensão é proporcional ao tempo de serviço antes da expulsão da caserna.

Raridade

Desde 2018, a Corte analisou 97 processos de Conselhos de Justificação e Representações por Indignidade ou Incompatibilidade de oficiais condenados por crimes militares e comuns. Ela concluiu o julgamento de 96 casos e declarou a perda do posto e da patente em 84 dos processos (86,5% dos casos). Ou seja, é raro que um caso proposto ao STM termine sem a condenação dos acusados.

A maior parte dos condenados nesse período era de oficiais do Exército (63 acusados). A Marinha registrou 16 casos e a Força Aérea, 16. Entre as patentes mais atingidas, havia 14 coronéis e dez tenentes-coronéis do Exército, além de cinco capitães da Aeronáutica e cinco capitães-tenentes da Marinha.

Com a chegada dos condenados pela tentativa de golpe de Estado, a Corte deve registrar um recorde desse tipo de julgamento em 2026. Nos últimos oito anos, os anos com o maior número de casos apreciados foram 2024 e 2025, cada um com 17 processos. Além do recorde de casos, 2026 vai registrar também os primeiros processos contra oficiais-generais. Desde que a Constituição de 1988 foi promulgada, nenhum desses oficiais enfrentou julgamento na Corte.

Considera-se que os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira estariam entre os acusados que têm a maior possibilidade de manter o posto e a patente. O mesmo se aplicaria ao almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.

Chance de condenação

Já entre os generais que têm a maior chance de serem condenados no STM estão Walter Braga Netto e Mário Fernandes, condenados, respectivamente, a 26 anos e 26 anos e seis meses – as maiores condenações depois de Bolsonaro.

Os 17 oficiais devem ter seus casos analisados pelo STM porque foram condenados a mais de dois anos de prisão. De acordo com o procedimento, o procurador-geral militar representa à presidência da Corte pela abertura de ação para verificar a incompatibilidade ou indignidade do oficial. Um dos ministros é sorteado para ser o relator de cada um dos casos – os processos são individuais.

Caso um oficial seja condenado a menos de dois anos de prisão, o procedimento é diferente. Nesses casos, o comandante do Exército deverá analisar a condenação do oficial e decidir se ele deve ser ou não submetido a um Conselho de Justificação. Esse deve ser o caso do coronel Mauro Cid, condenado a dois anos, e do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Junior, condenado a um ano e 11 meses de prisão. Após a sentença no STF, Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator, pediu a passagem para reserva, o que deve acontecer até março de 2026. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.