Home em foco Supremo arquiva processo contra Aécio Neves em suposto caso de corrupção

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou um inquérito aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) por suposto recebimento indevido de valores. A decisão foi tomada por quatro votos a um.

A apuração contra Aécio foi aberta em 2020 a partir da delação premiada da empreiteira OAS. O ex-presidente da empresa, José Adelmário Pinheiro Filho, afirmou que houve o pagamento de suposta propina, entre 2010 e 2012, para Aécio Neves para impulsionar contratos da empresa em obras em Minas Gerais, visando, em especial, o fornecimento de materiais e serviços para a implantação do Programa de Eletrificação Rural “Luz Para Todos”.

Inicialmente, os ministros analisaram uma questão de ordem levantada pelo ministro Gilmar Mendes propondo o encerramento da investigação. Para o decano da Corte, não havia indícios que justificassem a continuidade da apuração.

Na avaliação de Gilmar, não havia “elementos mínimos que pudessem sustentar a investigação e manutenção do inquérito a partir das diligencias investigativas”.

Para Gilmar, há fatos novos que justificam o encerramento da apuração, entre eles três pedidos de arquivamento feitos pela Procuradoria-Geral da República em processos contra Aécio que também foram abertos com base na delação de Léo Pinheiro.

“O investigado foi citado em várias ocasiões por gente que queria deixar de ser o alvo do plano político de determinados investigadores, para ao final todos os inquéritos estarem arquivados por ausência de corroboração das delações”, disse o ministro.

4 a 1

Gilmar foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques. Em seu voto, Mendonça afirmou, no entanto, que seu entendimento se fundamenta tão somente no fato de não haver provas que corroborem a delação, e não em eventual demora das investigações.

O ministro Edson Fachin ficou vencido. Ele manteve voto apresentado em julgamento de 2021 para que o caso fosse enviado à Justiça Eleitoral.

O inquérito foi aberto após o conhecimento de provas colhidas em acordos de colaboração premiada celebrados com executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, indicando a suposta existência de pagamento ilegal para campanhas eleitorais no ano de 2014.

O pagamento de vantagens indevidas seria para a campanha de Aécio à Presidência e para a do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a do ex-deputado Pimenta da Veiga (PSDB-MG) e a do então deputado Dimas Fabiano Toledo Júnior (PP-MG).