Home Brasil Supremo conclui ação do golpe em relação a Mauro Cid e torna sentença definitiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o trânsito em julgado do processo da trama golpista em relação do tenente-coronel Mauro Cid.

Como a defesa não recorreu da condenação, o STF certificou a conclusão do processo, tornando a sentença definitiva.

Mauro Cid fechou acordo de delação premiada e, por isso, conseguiu uma pena bem menor que a dos demais réus no processo, de 2 anos em regime aberto.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, pegou 27 anos e 3 meses em inicial regime fechado.

Com o transito em julgado, o processo em relação a Mauro Cid entra na fase de execução da pena. Agora, o STF vai analisar se o período que o tenente-coronel passou preso preventivamente será contado para abater a sentença. Nesse caso, ele não terá mais tempo de condenação a cumprir.

O ex-ajudante de ordens já cumpriu dois anos e quatro meses de prisão e medidas cautelares, alternados entre a preventiva em regime fechado e a liberdade provisória no regime aberto com tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana.

A defesa afirma que o período de prisão processual e restrições cautelares deve ser considerado para abater a pena.

Ao assinar o acordo, o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu o perdão judicial dos crimes que confessou, o que o pouparia da condenação, ou uma pena privativa de liberdade de no máximo dois anos. A Primeira Turma do STF entendeu que não é possível perdoar crimes contra a democracia e impôs então a pena mínima pactuada na delação.

A condenação de Mauro Cid foi a mais branda entre os réus do “núcleo crucial”, resultado da delação premiada que contribuiu para o avanço das investigações. Ainda assim, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se opôs ao perdão judicial, alegando que o colaborador omitiu informações relevantes e violou termos do acordo.

A Primeira Turma do STF ainda avaliará os embargos de declaração apresentados pelos demais réus, entre os dias 7 e 14 de novembro. Caso sejam rejeitados, suas condenações também poderão transitar em julgado nas próximas semanas.

Bolsonaro entra com recurso no STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão da condenação que o responsabilizou pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A defesa alega que o julgamento foi marcado por cerceamento de defesa, uso de uma delação “viciada e contraditória” do tenente-coronel Mauro Cid e erro jurídico na aplicação das penas.

A defesa também pede redução da pena de 27 anos e 3 meses. Com informações dos portais Estadão e G1.