Segunda-feira, 20 de Outubro de 2025
Por Redação Rádio Pampa | 2 de maio de 2023
Em decisão desta terça-feira (02), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a PF (Polícia Federal) ouça presidentes das empresas Google, Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram), Spotify e Brasil Paralelo.
No mesmo despacho, Moraes definiu que Google e as outras empresas removam anúncios e textos contra PL (projeto de lei) das Fake News, sob pena de multa por hora de descumprimento da medida.
Mais cedo, a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, havia determinado que o Google sinalizasse como “publicidade” os conteúdos produzidos e veiculados pela empresa com críticas ao projeto de lei.