Home Política Supremo envia à primeira instância o processo contra Bolsonaro por incitação ao crime de estupro

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda (19) para a Justiça do Distrito Federal a segunda ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por incitação ao crime de estupro. O caso remete ao discurso proferido por Bolsonaro no plenário da Câmara em dezembro de 2014, quando era deputado federal.

Na ocasião, o então parlamentar disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”. No dia seguinte, ele repetiu a declaração em entrevista para um jornal do Rio Grande do Sul. Bolsonaro foi processado pelo Ministério Público Federal (MPF) e por Maria do Rosário após as declarações.

A decisão desta segunda envia o processo do MPF para a Justiça do Distrito Federal. Na semana passada, o processo protocolado pela deputada gaúcha também seguiu para a primeira instância.

Bolsonaro passou a responder às acusações no Supremo, mas o processo foi suspenso após ele assumir a Presidência da República, em 2019. Com o fim do mandato e do foro privilegiado, o ministro Toffoli determinou que o caso siga para a primeira instância da Justiça.

A defesa de Bolsonaro alegou que ele não incitou a prática do estupro, mas apenas reagiu a ofensas proferidas pela deputada contra as Forças Armadas durante uma cerimônia em homenagem aos direitos humanos.