Home Política Supremo envia ao Congresso projeto para reajuste salarial do Judiciário

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.750/2025, que prevê o reajuste da remuneração de servidores do Poder Judiciário da União em três etapas, a partir de julho de 2026.

Ministros do STF já ganham o teto do funcionalismo: R$ 46,3 mil. Ou seja, para eles, não haverá aumento. Segundo o texto, os aumentos serão de 8% ao ano, em 2026, 2027 e 2028, de forma sucessiva e cumulativa. A medida abrange cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas. O objetivo, de acordo com o STF, é recompor perdas inflacionárias acumuladas desde 2019.

Como ficam os reajustes:

+8% a partir de 1º de julho de 2026
+8% a partir de 1º de julho de 2027
+8% a partir de 1º de julho de 2028

Em um ofício encaminhado ao presidente da Câmara, Barroso destacou que a proposta “está em conformidade com o art. 169, §1º da Constituição Federal” e que já há previsão orçamentária no anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.

O documento ainda afirma que o projeto é resultado de um trabalho conjunto dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Exemplo de vencimentos após o reajuste (Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13):

R$ 10.035,51 em julho/2026
R$ 10.838,35 em julho/2027
R$ 11.705,42 em julho/2028

O projeto agora precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado Federal. Caso seja aprovado, segue para sanção presidencial.