Domingo, 05 de Maio de 2024

Home Política Supremo forma maioria para negar indulto a Paulo Maluf

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar um pedido da defesa do ex-deputado e ex-prefeito da capital paulista Paulo Maluf de indulto.

O julgamento acontece pelo plenário virtual do STF (modalidade de votação em que os ministros registram seus votos no sistema, sem que haja sessão para leitura individual). Os ministros têm até as 23h59min desta sexta-feira (20) para registrar seus votos no sistema do STF.

O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o relator, ministro Edson Fachin, e votou contra o pedido da defesa do ex-deputado pela extinção da pena e multa.

Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Fachin afirmou que os laudos apresentados pela defesa alegando que Maluf tem Alzheimer – e que poderiam dar-lhe o direito ao indulto – não devem ser levados em consideração, porque não foram feitos por peritos oficiais.

Além disso, o ministro pede ainda que seja realizado “cálculo do valor remanescente das penas de multa conforme os critérios legais de correção monetária”.

Maluf foi condenado, em 2017, pela 1ª Turma do STF, pelo crime de lavagem de dinheiro, com pena fixada em 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, originalmente em regime fechado.

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