Home Política Supremo julga ações que podem anular os mandatos de pelo menos sete deputados federais

O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou, nesta sexta-feira (7), o julgamento de três ações sobre as chamadas “sobras eleitorais”. O resultado pode alterar a composição da Câmara dos Deputados e o tamanho das bancadas na Casa, podendo anular a eleição de sete deputados federais.

O relator dos casos é o ministro Ricardo Lewandowski, que oficializou a sua aposentadoria na quinta-feira (6) e deve sair do STF na terça-feira (11). Uma das ações de inconstitucionalidade foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, outra pelo Podemos e PSB e a última pelo PP.

As ações pedem a inconstitucionalidade de trechos do Código Eleitoral e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que alteraram as regras de distribuição das “sobras eleitorais”.

A norma estabeleceu que só podem concorrer a vagas da última fase da distribuição das sobras os partidos que atingiram ao menos 80% do quociente eleitoral.

De acordo com as legendas que entraram com as ações, as alterações promoveram distorções no sistema de escolha de deputados e contrariam princípios de igualdade de chances entre as siglas.

Elas pedem que todos os partidos possam disputar as sobras, e não só os que atendam aos requisitos exigidos pela lei. Existem diferentes cenários possíveis, a depender do que for decidido pelo STF. Nas ações da Rede e do Podemos com o PSB, por exemplo, as estimativas indicam que sete deputados seriam afetados.

Segundo apuração da Fundação Ordem Social — ligada ao Pros —, perderiam seus mandatos os deputados Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Augusto Pupio (MDB-AP), Gilvam Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).

A ação apresentada pelo Progressistas é um pouco mais ampla e traz mais incerteza quanto ao possível resultado prático na composição da Câmara.

No plenário virtual, os ministros do STF não debatem, apenas apresentam seus votos. Se ocorrer pedido de vista ou de destaque, o julgamento, que se estenderá pelos próximos dias, será suspenso.