Home Política Supremo marca para outubro o julgamento do senador Sergio Moro por calúnia ao ministro Gilmar Mendes

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, marcou para o dia 3 de outubro julgamento envolvendo o decano da Corte, Gilmar Mendes, e o senador Sergio Moro (União-PR).

Moro é réu por calúnia contra o ministro desde junho de 2024. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador devido a um vídeo no qual ele fala em “comprar um habeas corpus” de Gilmar. A defesa de Moro alega que a declaração foi uma brincadeira.

A notícia sobre a definição do julgamento, entretanto, também repercutiu por outro motivo: Moro e Zanin voltam a se encontrar em uma corte, mas, desta vez, em posições quase invertidas.

Moro foi juiz da Operação Lava-Jato, que teve como um dos réus o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Zanin foi advogado de Lula no processo que condenou o petista e, mais tarde, foi anulado.

Se condenado a mais de quatro anos de prisão, Moro poderá perder o mandato de senador. Como o crime de calúnia não é previsto na Lei da Ficha Limpa, ele não pode ficar inelegível caso seja declarado culpado no caso.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o senador tentou salvar parte da PEC da Blindagem para exigir autorização do Congresso para parlamentares serem processados por crimes contra a honra – que é o caso do processo de Gilmar contra ele.

Escudo

O senador Sergio Moro, que chegou a tentar salvar parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem para exigir autorização do Congresso Nacional para que parlamentares possam ser processados por crimes contra a honra, atualmente é réu por esse tipo de crime no STF.

Moro havia apresentado uma emenda à PEC que propunha a exigência do aval do Parlamento para a abertura de investigações quando a imputação fosse fundada “exclusivamente em opiniões, palavras e votos do parlamentar”, incluindo “crimes contra a honra”.

A emenda visava restringir a blindagem prevista pela PEC, de modo a proteger apenas os crimes decorrentes da manifestação de opiniões políticas. No entanto, na quarta-feira (24), o senador recuou e votou para derrubar integralmente a PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde a votação foi unânime contra a proposta.

Em suas declarações, Moro afirmou que não está preocupado com a ação penal que responde no STF, mantendo-se “confiante em sua manifesta improcedência”. (Com informações de O Estado de S. Paulo)