Home Geral Supremo pretende começar a julgar na quarta-feira a constitucionalidade das verbas indenizatórias pagas de modo recorrente à elite do funcionalismo público, popularmente conhecidas como “penduricalhos”

O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende começar a julgar na quarta-feira (25) a constitucionalidade das verbas indenizatórias pagas de modo recorrente à elite do funcionalismo público – popularmente conhecidas como “penduricalhos”. Liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, confirmadas pelo plenário, suspenderam o pagamento de auxílios, gratificações por acúmulo de função, licenças compensatórias ou férias convertidas em dinheiro – e deram 60 dias para os três Poderes nas esferas federal, municipal e estadual revisarem as benesses. A situação está longe de resolvida. Ao contrário, os “penduricalhos” têm crescido e se tornaram um desafio incontornável, como revela um novo estudo do pesquisador Sérgio Guedes-Reis para a República.org.

“Em um intervalo de apenas quatro a cinco meses, houve considerável expansão nos ganhos extrateto, inclusive nas carreiras da magistratura e Ministério Público”, afirma o estudo. “O quantitativo de juízes e membros do MP ganhando acima do teto passou de 31,4 mil para 37,9 mil, e o valor pago acima do limite constitucional nesse grupo saiu de R$ 14,7 bilhões para R$ 17,5 bilhões.” Guedes-Reis levou em conta no cálculo não apenas os contracheques de juízes, promotores e advogados da União, mas também ganhos de defensores públicos estaduais e procuradores em 11 estados, bem como de duas capitais, São Paulo e Rio de Janeiro. Apenas nessa fração do funcionalismo, estimou que o valor gasto acima do teto salarial – R$ 630 mil anuais, ou a remuneração de um ministro do Supremo – foi de R$ 24,3 bilhões. Pelo menos 67,3 mil servidores ganharam mais que o permitido pela Constituição. “Há evidência, portanto, de intensificação da corrida por supersalários dentre as carreiras de elite do setor público”, afirma Guedes-Reis. O trabalho aponta “evidências robustas” de que o abuso está também disseminado por estados e municípios.

O estudo compara a remuneração brasileira à equivalente em uma dezena de países e conclui: “As quatro carreiras jurídicas brasileiras têm sido remuneradas em expressivo descompasso com a realidade internacional”. Os 7.400 juízes mais bem pagos do Brasil recebem mais que todos os 53 mil juízes dos dez países. “Esse grupo expressivo descumpriria o teto remuneratório brasileiro mesmo se ele fosse equiparado ao italiano, que corresponde a mais que o dobro”, diz o estudo.

Além de constatar a distorção, a pesquisa recomenda um modelo de transição ordenada a uma remuneração em consonância com o padrão internacional. “A reestruturação remuneratória, embora complexa, não é incompatível com as balizas jurídicas hoje vigentes”, diz Guedes-Reis. A economia estimada para os cofres públicos alcançaria R$ 578 bilhões em 20 anos, ou R$ 186 bilhões em dez anos – metade viria da magistratura e um quarto do Ministério Público. Trata-se, evidentemente, apenas de um exercício. Mas é uma contribuição valiosa tanto para o julgamento no Supremo quanto para as propostas legislativas sobre o tema. (Opinião/Jornal O Globo)