Home em foco Supremo publica a ata do julgamento que rejeitou os recursos de Bolsonaro; saiba quais são os próximos passos

O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento da Primeira Turma da Corte no qual os ministros rejeitaram os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus no caso da tentativa de golpe de Estado no Brasil após as eleições de 2022.

O documento registra, de forma oficial, o resultado dos votos dos ministros sobre o caso. O julgamento dos embargos de declaração (primeiros recursos) terminou na sexta-feira (14), no plenário virtual da Corte. Os ministros rejeitaram os requerimentos das defesas por unanimidade.

O próximo passo é a publicação do acórdão, documento que oficializa a decisão da Primeira Turma do STF. A ata formaliza apenas o resultado do julgamento, enquanto o acórdão registra, de forma mais completa, os entendimentos dos ministros.

Por isso, somente depois da publicação do acórdão que os advogados dos condenados podem avaliar entrar com um novo recurso.

Próximos passos

Encerrado o julgamento desses recursos de Bolsonaro e dos outros seis réus do chamado “núcleo 1” da trama golpista, novos questionamentos contra a condenação podem ser apresentados pelas defesas dos acusados nos próximos dias.

Entre os caminhos possíveis, estão dois recursos: novos embargos de declaração, com pedidos de mais esclarecimentos de pontos da decisão do STF, e embargos infringentes, com pedidos para tentar mudar a condenação.

A pena só será cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso. A partir daí, os réus passam a cumprir a prisão e outras medidas determinadas pelo STF.