Home Política Supremo respalda Alexandre de Moraes e afirma que “não se desviará de seu papel”

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou uma nota institucional em solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, após o governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impor sanções financeiras contra ele com base na chamada Lei Magnitsky. A medida foi classificada por autoridades brasileiras como um ataque à soberania nacional e à independência dos Poderes da República.

No comunicado, a Corte reiterou o compromisso com a legalidade e a Constituição brasileira. “O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do País, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”, afirmou o STF. A nota também enfatiza que as decisões tomadas por Alexandre de Moraes, na condição de relator dos processos relativos à tentativa de golpe de Estado, “foram confirmadas pelo colegiado competente”, o que reforça a legitimidade das ações conduzidas no âmbito judicial.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, comentou o episódio em entrevista à GloboNews, destacando que o objetivo do Supremo não é intensificar tensões diplomáticas. “A preocupação é não escalar o conflito (com os Estados Unidos), muito pelo contrário”, afirmou.

Barroso reforçou que o Brasil agiu conforme os preceitos do Estado democrático de Direito. “O conflito faz mal para o País. A nota esclarece que o STF cumpriu o papel dentro da Constituição, com o devido processo legal e direito à defesa”, declarou. Segundo ele, é importante que a comunidade internacional compreenda o contexto e o rigor do processo conduzido.

“Para o mundo entender que fizemos julgamento público, transparente e dentro da mais absoluta legalidade de uma denúncia oferecida pelo procurador-geral da República. É uma defesa do que STF faz sem procurar conflito”, completou, fazendo referência ao caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado por envolvimento na trama golpista.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também se manifestou em defesa das instituições brasileiras. Ele afirmou que o Brasil, enquanto nação soberana, não pode aceitar “nenhum tipo de sanção” imposta por governos estrangeiros contra integrantes dos três Poderes da República. “Isso vale para todos os parlamentares, membros do Executivo e ministros dos Tribunais Superiores”, disse Motta.

Sem citar diretamente as sanções de Trump, o deputado reforçou a importância do equilíbrio institucional. Segundo ele, a democracia brasileira é sustentada pela atuação independente e harmônica entre os Poderes. Ele afirmou ainda que a Câmara “sempre será espaço de diálogo e equilíbrio na defesa da institucionalidade e do Brasil, sobretudo em tempos desafiadores”. (Com informações do jornal O Estado de S. Paulo)