Home Política Supremo suspende julgamento de recurso sobre “revisão da vida toda” do INSS

Um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Cristiano Zanin suspendeu, no STF (Supremo Tribunal Federal), o julgamento de um recurso sobre a decisão da chamada “revisão da vida toda” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A “revisão da vida toda” no INSS é o recálculo da média salarial para a aposentadoria considerando todas as remunerações do trabalhador, mesmo as anteriores a julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real.

O mecanismo pode, na prática, mudar os valores dos benefícios de milhares de aposentados e pensionistas. O caso foi julgado em dezembro do ano passado no STF, mas o INSS recorreu.

A análise do recurso teve início na sexta-feira (11). O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou para atender em parte ao pedido, propondo a chamada modulação de efeitos, ou seja, fixando como será a incidência da decisão.

O ministro propôs que o entendimento da Corte sobre a “revisão da vida toda” não incida sobre benefícios previdenciários já extintos; parcelas quitadas e já pagas tendo como base decisões judiciais para as quais não cabem mais recursos. Ainda não há data para a retomada do julgamento.

Histórico

No fim de julho, em decisão individual, o ministro Alexandre de Moraes, determinou a suspensão de todos os processos nas instâncias inferiores da Justiça que discutam o tema.

Estes processos deverão aguardar uma decisão dos ministros sobre o recurso do INSS. Na ocasião da suspensão, o ministro ressaltou que a medida era prudente para garantir a segurança jurídica.

A determinação de Moraes atendeu a um pedido feito pelo INSS em março deste ano. A instituição responsável pelos benefícios de aposentadoria afirmou que a interrupção era necessária para se definir o número de benefícios a serem analisados, estimar o impacto financeiro, e analisar as condições para implementar a decisão e apresentar um cronograma para isso.