Home Política Supremo tem 35 apurações contra parlamentares, que articulam blindagem

Enquanto o Congresso Nacional articula uma ofensiva para ampliar a proteção a parlamentares investigados e alterar as regras do foro privilegiado, o Supremo Tribunal Federal (STF) conduz ao menos 35 investigações envolvendo membros do Legislativo. Os casos vão desde suspeitas de desvio de verbas de emendas parlamentares até acusações por porte ilegal de arma. As defesas dos envolvidos negam qualquer irregularidade.

A blindagem dos parlamentares ganhou força nesta semana por uma articulação de líderes do Centrão e da oposição, que protestou nos plenários da Câmara e do Senado contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O acordo que pôs fim ao motim passou pelo apoio do grupo a propostas para restringir o foro privilegiado, que retira os casos envolvendo parlamentares do STF, exige aval do Congresso para investigar deputados e senadores, além de permitir prisão apenas em caso de flagrante ou de crime inafiançável.

Na Corte, são investigados tanto parlamentares dos partidos envolvidos na negociação, como União Brasil, PP, PL e PSD, como de siglas mais alinhadas ao governo, como PT e PSB.

Somente nos casos envolvendo emendas parlamentares são mais de 25 apurações que tramitam no Supremo, boa parte ainda sob sigilo e nem todas formalizadas como inquéritos. Essas apurações são relatadas por pelo menos sete ministros: Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Ministros do STF a par das investigações envolvendo emendas parlamentares observam que os casos não têm necessariamente relação entre si, mas demonstram um modus operandi parecido nos esquemas.

O caso mais avançado envolve o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), que em maio se tornou réu por corrupção passiva e organização criminosa, acusado de integrar esquema de desvio de recursos por meio de emendas parlamentares. Na mesmo ação estão o deputado Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), que não está mais em exercício. O processo é relatado por Zanin. Os deputados negam as acusações.

Suspeita 
Entre os parlamentares que estão na mira do STF está o deputado Elmar Nascimento (União-BA), alvo da Operação Overclean, que apura uma organização criminosa suspeita de fraudar licitações, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro. Ele nega.

Outro que figura em apurações que chegaram ao Supremo é o do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Ele foi citado em mensagens encontradas pela Polícia Federal em uma apuração sobre desvio de recursos de emendas. A partir dessas menções, o ministro Gilmar Mendes autorizou a abertura de uma apuração específica.

“Sobre o fato de ter o nome mencionado por pessoas investigadas na mais recente operação da PF, esclareço que não sou alvo de inquérito e da investigação para apurar possível uso irregular de emendas”, disse o parlamentar em nota.

Já condenada a 10 anos de prisão pelo STF por participar de um ataque hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a deputada Carla Zambelli (PL-SP) enfrenta ação penal por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, cujo julgamento está suspenso, mas já conta com maioria pela condenação.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por sua vez, é investigado no STF em razão de sua atuação nos EUA, onde está desde fevereiro articulando sanções contra autoridades brasileiras.

Outro na mira do STF é o senador Marcos Do Val (Podemos-ES), por supostamente promover uma campanha de ofensas e ataques contra ministros da Corte e integrantes da PF, incluindo a divulgação de dados pessoais de delegados que atuam em investigações. Ele nega.

Já o deputado Júnior Mano (PSB-CE) teve celulares apreendidos e sigilo de dados quebrado em operação que investiga uma suposta fraude a licitações em cidades do Ceará, que teria ocorrido com um desvio de emendas parlamentares.

Uma decisão de março deste ano ampliou as situações em que o STF é responsável por analisar suspeitas sobre parlamentares. O plenário da Corte definiu que investigações envolvendo as autoridades devem permanecer no tribunal mesmo após o fim do mandato, desde que os crimes em apuração tenham sido cometidos no exercício do cargo ou em razão dele.

Oposicionistas tentam usar essa PEC como atalho, fazendo uma mudança no texto original, para evitar o julgamento de Bolsonaro no STF — o caso dele corre na Corte por ter acontecido enquanto ele ocupava a Presidência. (Com informações do jornal O Globo)