Home em foco Supremo tem outros sete casos contra o ex-presidente Bolsonaro

Condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado para reverter os resultados das eleições presidenciais de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo em outras sete investigações na Corte.

Confira a seguir todos os casos envolvendo Bolsonaro e o que ele alega:

Atuação nos EUA

Em 20 de agosto, a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação devido à atuação do parlamentar nos Estados Unidos. A investigação foi aberta em maio pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar Eduardo por articular sanções aplicadas pela Casa Branca a integrantes da Suprema Corte brasileira, numa tentativa de interferir no julgamento da trama golpista.

A PGR apontou indícios de crimes como obstrução de Justiça, coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. A PGR agora deve analisar se há elementos suficientes para apresentar uma denúncia (acusação formal) contra o ex-presidente e seu filho.

Abin Paralela

No mês passado, a Polícia Federal confirmou o envolvimento de Bolsonaro no esquema de espionagem ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e indiciou o vereador Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

No relatório final da investigação do caso conhecido como Abin paralela, a PF apontou indícios da participação de Jair Bolsonaro na rede de espionagem ilegal da agência de inteligência. Segundo investigadores, o ex-presidente tinha conhecimento do esquema e era o principal beneficiário dele.

Mas a corporação entendeu que caberá à PGR avaliar se o ex-presidente deverá responder pelo crime de organização criminosa em dois inquéritos diferentes, o da Abin paralela e o da trama golpista. Bolsonaro nega irregularidades.

As investigações da PF apontam que a Abin atuou de forma irregular durante o governo Bolsonaro ao utilizar, sem controle institucional, o sistema de monitoramento conhecido como FirstMile. A ferramenta explorava brechas nas redes de telefonia celular para rastrear a localização de alvos pré-determinados, sem autorização judicial nem aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Venda de joias

Bolsonaro foi indiciado em julho do ano passado pela PF neste caso, ao lado de 11 pessoas, por um suposto esquema de venda de presentes recebidos pela Presidência durante seu governo. O processo está na PGR, que ainda não decidiu se apresenta uma denúncia.

Em depoimento nesta apuração, Bolsonaro optou por ficar em silêncio. Sua defesa pediu o arquivamento da investigação, com base no julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que autorizou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ficar com um relógio de luxo recebido como presente.

8 de janeiro

Bolsonaro é um dos investigados no inquérito do STF que investiga supostos incitadores e autores intelectuais dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. O ex-presidente foi incluído na apuração após ter compartilhado, dois dias depois dos atos, um vídeo com acusações sem provas ao STF e ao TSE. Em depoimento à PF, Bolsonaro afirmou que a publicação foi feita por engano. No fim de 2023, a PGR informou ao STF que conseguiu recuperar o vídeo, que tinha sido deletado.

Pandemia

Em 2022, a PF afirmou ao STF que Bolsonaro cometeu incitação ao crime, por estimular as pessoas a não usarem máscaras, além da contravenção penal de “provocar alarme ou perigo inexistente” ao associar o uso da vacina da Covid-19 com o desenvolvimento do vírus da Aids. Em 2023, a PGR pediu o arquivamento do caso. Ainda não houve decisão do relator do caso, Alexandre de Moraes.

Vazamento de inquérito

Em 2022, a PF afirmou que Bolsonaro cometeu o crime de violação de sigilo funcional, ao divulgar uma investigação sigilosa sobre ataque hacker ao TSE. A PGR já pediu para arquivar esse caso, mas o pedido foi negado por Moraes, que também é o relator desse inquérito. Bolsonaro alega que a apuração não era sigilosa.

Interferência na PF

Bolsonaro é investigado por uma suposta interferência na PF, denunciada pelo ex-ministro Sergio Moro (hoje senador), quando pediu demissão do Ministério da Justiça, em 2020. O então presidente prestou depoimento no caso em 2021, mas negou interferência. Em 2022, a PF afirmou que não houve crime, e a PGR pediu o arquivamento. As informações são do jornal O Globo