Home Política Supremo tem provas contra ex-assessor de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado? Saiba o que há contra ele

O ex-assessor de assuntos internacionais da Presidência durante o governo Jair Bolsonaro, Filipe Martins, tem mobilizado as discussões a respeito da ação penal da trama golpista após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes destituir e depois recuar da decisão de afastar os seus advogados da causa. O episódio mobilizou a extrema-direita nas redes sociais, que acusa a Corte de levá-lo a julgamento sem provas.

Apesar do debate virtual, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu um arsenal de documentos e depoimentos que implicam Martins na tentativa de golpe de Estado.

Uma das principais provas da PGR contra Martins é a sua participação na reunião do dia 7 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro reuniu o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e os comandantes das Forças Armadas para apresentar uma minuta de decreto com medidas de exceção. Na avaliação da Polícia Federal (PF), o documento daria sustentação ao golpe.

De acordo com o depoimento do ex-comandante do Exército Freire Gomes juntado pela PGR na denúncia, Martins ficou encarregado da leitura do decreto, expondo os seus fundamentos “técnicos”.

Contudo, na fase de oitiva das testemunhas, o general afirmou que não conhecia Martins e não teria como reconhecê-lo. Ele disse em junho deste ano que apenas afirmou à PF que “um assessor” leu a chamada minuta do golpe na reunião do dia 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada.

O depoimento inicial de Freire Gomes, antes da fase oitiva, foi corroborado na delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, que informou à PF que Martins se retirou da reunião com os militares após a leitura do documento. “Filipe Garcia Martins Pereira apresentou e sustentou o projeto de decreto que implementaria medidas excepcionais no país”, resumiu a PGR ao descrever a participação do ex-assessor na trama golpista.

Os registros de entrada e saída de Martins no Palácio da Alvorada entre o pós-segundo turno das eleições de 2022 e a troca de governo em janeiro daquele ano mostram que ele esteve diretamente envolvido nas articulações golpistas conduzidas por Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a organização criminosa. Martins é citado pela PGR em ao menos três reuniões cruciais naquele período.

Uma dessas reuniões ocorreu no dia 9 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro se reuniu com Martins e os generais Walter Braga Netto e Marcelo Câmara para fazer ajustes na minuta golpista diante da resistência expressa pelos comandantes do Exército e da Aeronáutica em aderir ao plano golpista. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os participantes do encontro definiram que seria preciso procurar apoio junto a outros integrantes do Alto Comando do Exército diante da resistência de Freire Gomes.

Um fator adicional que mostra o envolvimento direto de Martins na tentativa de golpe é que seu nome constou no documento apreendido pela PF que continha as delegações de cada um dos membros do “gabinete de crise” que seria instalado após o golpe para “estabelecer diretrizes estratégicas, de segurança e administrativas para o gerenciamento da crise institucional”. O texto dizia que Martins iria ocupar a assessoria de relações institucionais do governo provisório de exceção.

Ainda não há data para que o núcleo 2 da trama golpista, do qual Martins faz parte, vá a julgamento. A ação deste grupo está na fase de alegações finais, o que foi o estopim para que Moraes destituísse os seus advogados.

O ministro argumentou as defesas atuaram de forma “inusitada” e com “nítido caráter procrastinatório” ao deixar de apresentar as alegações finais no prazo, mesmo após intimação – o que, segundo o ministro, configurou litigância de má-fé e tentativa de retardar o andamento da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado. Martins é representado por Jeffrey Chiquini. (Com informações de O Estado de S. Paulo)