Home Política Supremo volta a julgar se é possível a nomeação de parentes em cargos políticos

O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a julgar, nesta quinta-feira (23), um recurso que discute se é válida a nomeação de parentes de autoridades para cargos políticos na administração — como o comando de secretarias municipais, estaduais e ministérios. A questão envolve saber se a prática poderia configurar nepotismo, conduta proibida.

Processo

O caso envolve uma lei de 2013 de Tupã, em São Paulo. O Ministério Público do estado contestou e o Tribunal de Justiça invalidou a regra, considerando que a autorização de nomeação de parentes, mesmo em cargos políticos, pode configurar nepotismo.

O município sustentou que a legislação só sintetiza o entendimento do Supremo sobre o tema, que proíbe a prática do nepotismo, mas permite que cargos de natureza política sejam preenchidos por parentes de autoridades.

A súmula do Supremo sobre o tema afirma que viola a Constituição a nomeação de cônjuge, companheiro e parentes até o terceiro grau para cargos em comissão ou de confiança na Administração Pública da União, estados, Distrito Federal e municípios. Vagas no comando de secretarias, por exemplo, não se encaixam na definição.

O caso começou a ser analisado em abril do ano passado, quando participantes do processo apresentaram seus argumentos.

Repercussão geral

O tema tem repercussão geral, ou seja, uma decisão do Supremo será aplicada em processos que tratam do mesmo tema nas instâncias inferiores da Justiça.