Domingo, 14 de Julho de 2024

Home em foco Suspeitos de participar do crime contra Marielle Franco aguardam julgamento. Entenda o que é e como funciona o júri popular

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Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, ambos expulsos da corporação, estão presos desde 2019 pela suspeita de envolvimento nas mortes da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, um ano antes das prisões. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), os dois aguardam a data do julgamento — quando irão a júri popular. Segundo o órgão, ainda há pendências no caso: “diligências pedidas pela defesa dos réus e acusação”.

O advogado criminalista e professor de direito criminal Carlos Fernando Maggiolo explica que essas diligências podem ser requeridas pela acusação — “provas que vão robustecer a materialidade e a autoria do delito” — ou pela defesa — “provas periciais imprescindíveis para se provar a inocência dos réus”.

O tribunal do júri — sinônimo de júri popular — julga apenas crimes dolosos contra a vida: homicídio, infanticídio, instigação ao suicídio e aborto (tentados ou consumados), conforme observa Maggiolo.

* E como funciona um júri popular?

Antes de chegar ao tribunal do júri, os crimes passam por um processo comum, no qual o réu é denunciado; as testemunhas — de acusação e defesa — são ouvidas; provas periciais são produzidas; e outras diligências são executadas para, então, chegar nas alegações finais da acusação e da defesa.

“No final desse processo, o juiz pronuncia, através da sentença de pronúncia, os réus ao tribunal do júri”, explica Maggiolo.

O passo seguinte, de acordo com o advogado criminalista, é o início do julgamento com o chamado “conselho de sentença”, formado por sete jurados. O juiz lê a denúncia para o réu; depois, são ouvidas as testemunhas de acusação e, em seguida, as de defesa.

Ainda no julgamento, o magistrado dá a palavra ao promotor de Justiça, para que exponha suas acusações, seguido da defesa, com direito à réplica (do promotor) e à tréplica (do advogado de defesa).

“Feito tudo isso, juiz, promotor e advogado elaboram os quesitos que os jurados irão responder. (Os jurados) partem para a sela secreta, onde responderão aos quesitos. Se os jurados condenarem, é o juiz quem estabelece a pena. Se absolverem, são soberanos”, detalha Carlos Fernando Maggiolo.

* Como os jurados são escolhidos?

De forma aleatória.

A Justiça solicita ao Tribunal Regional Eleitoral local uma relação com mais de 300 eleitores ativos; desse grupo, são selecionados 21, que ficam à disposição do tribunal do júri por um mês. No dia do julgamento, os 21 são convocados, e sete deles, sorteados.

Suspensão 

Em junho de 2022, a defesa de Lessa pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão do júri popular no julgamento do caso Marielle Franco — recurso negado por unanimidade pela Primeira Turma do STF. Antes de recorrer ao STF, ela teve negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) outro pedido de suspensão do júri e de absolvição sumária.

Na última segunda-feira (24), a investigação sobre o assassinato de Marielle e Anderson avançou, com a delação premiada de Élcio de Queiroz, ex-PM preso desde 2019. E

m seu acordo de delação, ele descreveu o crime e afirmou que foi Ronnie Lessa, que também está preso, o responsável por efetuar os disparos que mataram a vereadora e o motorista no Estácio, em 14 de março de 2018.

Queiroz foi, segundo seu depoimento, o motorista, enquanto o ex-bombeiro Maxwell Simões Correa, o Suel, a pessoa encarregada de monitoras os passos da parlamentar, assim como desmanchar o carro usado no crime.

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