Home Política Tarifaço de Trump complica a situação de Eduardo no Supremo, mais que a de Bolsonaro

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não deve impactar o julgamento da ação da trama golpista, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu, mas pode complicar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Integrantes do STF têm evitado falar sobre o assunto publicamente. Reservadamente, no entanto, um deles classificou a atuação de Eduardo como um ataque ao Brasil e à condução de processos contra o seu pai que tramitam na Corte, o que poderia configurar coação. Outro, afirmou que embora a medida não impacte a análise da trama golpista, aumenta a “antipatia” que já existe com relação ao ex-presidente.

Na quarta-feira (9), Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre todos os produtos importados do Brasil e atribuiu a determinação ao julgamento do Supremo que deve condenar Bolsonaro. Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes foram os únicos a se posicionar publicamente. Sem citar o presidente dos EUA, Dino disse que é uma “honra” integrar o STF e atuar em defesa da “soberania nacional”.

“Uma honra integrar o Supremo Tribunal Federal, que exerce com seriedade a função de proteger a soberania nacional, a democracia, os direitos e as liberdades, tudo nos termos da Constituição do Brasil e das nossas leis”, afirmou o ministro, indicado para o STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dino destacou a palavra “Brasil” em caixa alta.

Já Gilmar disse que o Brasil passa por um momento de “resistência democrática” que é inédito na história do país. “Essas singularidades definem o momento histórico da democracia combativa brasileira: quando a defesa irredutível de preceitos constitucionais se transforma em imperativo civilizatório diante de forças que ameaçam não apenas as instituições nacionais, mas o próprio conceito de Estado de Direito no século XXI.”

Se por um lado o tarifaço não deve afetar a ação da trama golpista, por outro a avaliação de ministros é que pode complicar Eduardo. O deputado é alvo de um inquérito que apura sua atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

A investigação foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão afirma que Eduardo busca retaliar autoridades que atuam em ações contra seu pai. O deputado, segundo a PGR, pode ter cometido os crimes de coação no curso do processo, embaraço à investigação de infração penal contra organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O inquérito foi aberto em maio e está sob a relatoria de Alexandre de Moraes.

Para a advogada criminalista Paula Sion, se comprovado que Eduardo tenta interferir em processos judiciais que tramitam no Brasil, ele pode ser condenado por coação. “O caso envolve uma acusação grave de interferência externa em processos judiciais brasileiros. Se comprovado, abre um precedente perigoso de pressão diplomática contra instituições nacionais”, disse a advogada.

Segundo ela, o crime ocorre quando alguém “emprega grave ameaça com o objetivo de favorecer a si ou a outra pessoa” em um processo. “Isso pode envolver ameaças a testemunhas, partes envolvidas, peritos, ou até mesmo a autoridade julgadora, com o intuito de influenciar o resultado do processo.” As informações são do jornal Valor Econômico.