Home em foco Telegram muda regras e proíbe uso para atividades ilegais como terrorismo e abuso infantil

O Telegram atualizou suas regras e, agora, determina que não deve ser usado para “atividades reconhecidas como ilegais pela maioria dos países – como terrorismo e abuso infantil”.

Esse item foi incluído em uma lista que já proibia o uso do Telegram para enviar spam ou aplicar golpes em outros usuários, para promover violência em canais públicos e bots (que enviam mensagens automáticas), e para publicar conteúdo pornográfico ilegal em canais públicos.

As regras também passam a especificar que cidadãos do Brasil devem ter pelo menos 16 anos para se inscreverem na plataforma – até então, a idade mínima era prevista apenas para usuários na União Europeia e no Reino Unido. No WhatsApp, Instagram e Facebook, por exemplo, o mínimo é de 13 anos.

Não há informações sobre como os usuários informarão se têm mais de 16 anos. Na sua política de privacidade, o Telegram explica que é preciso fornecer o número do celular e dados, como nome e foto de perfil para criar uma conta.

Em seguida, o aplicativo explica que não coleta outras informações. “Não queremos saber seu nome verdadeiro, sexo, idade ou o que você gosta”.

As novas regras do Telegram entraram em vigor sem comunicado no aplicativo ou em redes sociais da plataforma.

Telegram fez acordo com o STF

Em março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, chegou a determinar a suspensão do Telegram no País por conta do descumprimento de decisões judiciais. A decisão foi revertida após o aplicativo se comprometer a adotar medidas para combater fake news.

A plataforma prometeu atualizar seus termos de serviço e refinar suas estratégias de moderação de conteúdo.

Entre os compromissos, também estava o monitoramento manual diário dos 100 canais públicos mais populares do Brasil. Segundo a plataforma, esses canais do Brasil respondem por mais de 95% de todas as visualizações de mensagens públicas no País.