Home Política Trama golpista: acórdão com condenação de Bolsonaro ainda aguarda revisão de Fux

O Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda a revisão do voto do ministro Luiz Fux para publicar a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por tentativa de golpe. A publicação do chamado acórdão abre prazo para que as defesas possam apresentar recursos questionando o entendimento dos ministros.

O acórdão é o documento que reúne todos os votos dos ministros na íntegra, incluindo suas sustentações, justificativas e até argumentos que não tenham sido apresentados durante a sessão.

Pelo regimento do Supremo, o acórdão deve ser disponibilizado em até 60 dias após a aprovação da ata da sessão que, neste caso, foi concluída em 24 de setembro. Portanto, o prazo final para a publicação é 23 de novembro deste ano.

Fux foi o primeiro ministro a entregar o voto revisado para a área técnica responsável pelo documento final. Na semana passada, no entanto, o ministro pediu a devolução. O gabinete do ministro explicou que Fux fará uma nova revisão, desta vez, gramatical. Os demais ministros da Turma já entregaram os votos para publicação.

O chamado núcleo crucial foi condenado por 4 votos a 1. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de seis dos oito acuados – inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Após a publicação do acórdão, os advogados terão cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração. Esse tipo de recurso não costuma mudar a sentença, pois busca esclarecer pontos ou desfazer omissões na decisão da Turma. Em situações mais específicas, um recurso desse tipo pode levar a algum ajuste do tamanho das penas.

As defesas também devem insistir no chamado embargo infringente, que tem o potencial de mudar a sentença. O Supremo tem o entendimento de que esse tipo de recurso só cabe quando o réu tem dois votos, entre os cinco possíveis, favoráveis pela absolvição – o que não aconteceu no julgamento do núcleo crucial.

Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de parte dos acusados. Advogados afirmam que, mesmo sem o número alcançado, devem apresentar o recurso.

Depois da apresentação dos recursos, não há um prazo para a análise. O relator, Alexandre de Moraes, pode analisar de forma individual alguns pedidos ou submeter o caso ao colegiado. Também pode requerer que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste antes de levar o caso a julgamento.

No Supremo, a expectativa é de que os eventuais recursos sejam julgados até o fim do ano. O Supremo estabeleceu que o início da prisão para cumprimento da pena só ocorre quando não há mais chances de recursos.