Por Redação Rádio Pampa | 14 de setembro de 2022
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) R$ 11,15 bilhões referentes ao pagamento de precatórios previdenciários e assistenciais, que englobam revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, Benefícios de Prestação Continuada, entre outros. Esses pagamentos referem-se a 72,21 mil processos envolvendo 104,59 mil beneficiários.
Os precatórios foram expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado (sem possibilidade de recurso). Precatórios são dívidas da União, Estados, municípios e suas autarquias ou fundações reconhecidas em decisões judiciais definitivas, ou seja, que não são mais passíveis de recursos e que devem ser pagas pelos governos.
O CJF esclareceu que cada TRF terá o seu cronograma próprio de pagamento, e o depósito dos recursos financeiros será feito na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.
Com relação ao dia em que os valores serão efetivamente liberados para saque, os cidadãos devem fazer a consulta dos precatórios nas páginas específicas dentro de cada site do Tribunal Regional Federal responsável pela sua região.
No TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que engloba Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, o pagamento começou a ser feito em 31 de agosto. Do valor total liberado, no Rio Grande do Sul estão sendo disponibilizados R$ 1,54 bilhão para mais de 20,4 mil beneficiários. A consulta sobre a disponibilidade do pagamento pode ser feita no site do tribunal.
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