Home Economia Tribunal de Contas da União confirma autorização de inspeção no Banco Central sobre liquidação do Master

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Vital do Rêgo, formalizou nesta segunda-feira (5) a autorização para que seja feita uma inspeção no BC (Banco Central), com objetivo de investigar os procedimentos que envolveram a liquidação extrajudicial do Banco Master. O pedido de inspeção consta no despacho do relator do caso no TCU, ministro Jhonatan de Jesus.

O objetivo é verificar as provas documentais relacionadas aos fatos apresentados pela autoridade monetária, em resposta aos questionamentos sobre a liquidação do banco Master.

No despacho, ao qual o g1 teve acesso, o ministro destacou que a nota técnica encaminhada pelo Banco Central limitou-se a uma exposição simples da cronologia e dos fundamentos do caso, com remissões a processos e registros internos, sem o envio do conjunto de documentos necessário para a comprovação dos fatos relatados.

A inspeção deverá analisar, entre outros pontos, a evolução dos alertas e das medidas de supervisão adotadas diante de sinais de deterioração da instituição, bem como o tratamento dado a alternativas de mercado e à hipótese de uma “saída organizada”.

Segundo Vital do Rêgo, não “paira dúvida sobre a competência do TCU para fiscalizar o Banco Central”.

“Nos arts. 70 e 71 da Constituição, o TCU é investido do controle externo da administração pública federal direta e indireta, abrangendo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades, inclusive autarquias como o Banco Central”, afirma o ministro.

“A fiscalização inclui a verificação da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão pública, sem prejuízo da autonomia técnica e decisória do Banco Central”, acrescentou.

Análise no próprio BC

A inspeção foi determinada a pedido dos próprios técnicos, que querem ter acesso aos documentos que foram usados para elaborar o relatório encaminhado ao TCU sobre todo o histórico relacionado ao Master, desde o início da fiscalização dos problemas econômicos, descoberta de fraudes, negociações de eventual venda até a liquidação.

Como os documentos não foram anexados ao relatório, os técnicos querem analisá-los. Só que esses documentos não podem sair do Banco Central, por uma questão de sigilo. Dessa forma, os técnicos do TCU irão ao BC para analisar toda a documentação dentro da própria autoridade monetária.

O ministro Jonathan de Jesus acolheu um pedido do Ministério Público do TCU e da liderança da minoria na Câmara dos Deputados e pediu esclarecimentos ao Banco Central sobre os motivos da liquidação do Banco Master. O ministro classificou de “precipitada” a liquidação.