Home Economia Tribunal de Contas da União dá indícios de pressionar o Banco Central sobre caso Master, dizem especialistas

Nessa sexta-feira (2), o Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou um processo de inspeção no Banco Central (BC) com o objetivo de verificar os procedimentos adotados na liquidação extrajudicial do Banco Master. A informação foi confirmada à CNN Brasil pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, que destacou tratar-se de uma etapa formal dentro das atribuições da Corte de Contas.

A iniciativa do tribunal, considerada inédita por especialistas, abriu espaço para debates sobre os limites de atuação do TCU em relação ao Banco Central, instituição que possui autonomia técnica e decisória garantida por lei. O tema foi analisado por especialistas ouvidos pela CNN Money, que avaliaram os possíveis desdobramentos institucionais e econômicos da medida.

Para Murilo Viana, economista da GO Associados, a decisão do TCU levanta questionamentos sobre as motivações do órgão e os impactos que a inspeção pode gerar sobre a autonomia da autoridade monetária. Segundo ele, a atuação do tribunal pode ser interpretada como uma tentativa de interferência em uma prerrogativa técnica do Banco Central.

“O que acontece com a ação do TCU acende alerta sobre se de fato o TCU deveria atuar da forma como está, há indícios de que está tentando pressionar o Banco Central em relação à autoridade de determinar uma liquidação”, afirmou.

Viana avalia ainda que esse tipo de questionamento pode gerar efeitos negativos sobre a percepção de estabilidade institucional. “Ao atentar contra o BC na questão da liquidação, gera um problema relacionado à confiança que se tem, tanto internamente quanto do ponto de vista estrangeiro, relacionada à capacidade do BC agir com a determinada celeridade e entregar a liquidação quando necessário”, complementou.

Outro especialista ouvido, Hugo Daniel Azevedo, gestor de patrimônio, destacou o caráter incomum da atuação conjunta de diferentes instituições sobre a autoridade monetária. Para ele, trata-se de uma “situação atípica” a intervenção de órgãos como o STF e o TCU em decisões do Banco Central. Azevedo avalia de forma negativa qualquer possibilidade de reversão da liquidação do Banco Master.

“Se isso vem a acontecer, é uma quebra de confiança no sistema, de governança institucional e prejudica muito a confiabilidade e a previsibilidade do sistema financeiro no Brasil”, afirmou.

Ele também ressaltou os impactos potenciais sobre o ambiente de investimentos. “Como é que você vai fazer investimentos se a regra pode ser mudada de uma hora para outra, simplesmente com uma decisão?”, questionou.

Apesar das críticas à inspeção, Murilo Viana pondera que o episódio também suscita reflexões sobre o tempo de resposta do Banco Central diante da situação do Banco Master. Segundo ele, em um cenário de maior estabilidade, seria legítimo discutir se a autoridade monetária demorou a agir.

“Em um momento de maior calmaria, deveria ser discutido do ponto de vista do Banco Central se ele não demorou demais a agir. Mas há indícios de que parte dessa possível demora veio por pressões políticas”, acrescentou.

O processo de inspeção do TCU ainda está em fase inicial e deverá se concentrar na análise dos fundamentos técnicos e legais que embasaram a decisão de liquidação, sem definição, até o momento, sobre eventuais consequências práticas para o Banco Central ou para o sistema financeiro. (Com informações da CNN Brasil)