Home Rio Grande do Sul Tribunal de Contas do Estado consulta a população para definir ações de fiscalizações prioritárias no RS

O TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul) lançou, na quinta-feira (16), a pesquisa do projeto Escuta Cidadã, uma iniciativa que visa ampliar a participação da sociedade nas ações de controle da administração pública. Por meio da consulta, a população poderá ajudar a definir as áreas prioritárias a serem fiscalizadas pelo TCE gaúcho. O governo do Estado é parceiro na divulgação da pesquisa, que ficará disponível até 10 de novembro.

O levantamento resulta de uma ação conjunta da Ouvidoria com a DCF (Direção de Controle e Fiscalização) do TCE-RS, com o objetivo de tornar o processo de auditoria mais transparente e alinhado às demandas da sociedade. Os dados coletados vão subsidiar o planejamento de fiscalizações a serem realizadas em órgãos públicos municipais e estaduais.

Com uma linguagem acessível e formato simplificado, a consulta está organizada por grandes áreas temáticas: saúde, educação, segurança pública, saneamento, meio ambiente, gestão fiscal e governança. Em cada área, as pessoas podem indicar até duas prioridades de fiscalização.

O ouvidor do TCE-RS, conselheiro Cezar Miola, afirmou que iniciativas como o projeto Escuta Cidadã ampliam o diálogo entre a coletividade e o órgão de controle, incorporando de maneira direta a voz da sociedade no processo de fiscalização. “A participação social é essencial para garantir que as ações de controle estejam focadas nas reais necessidades da população. Além disso, fortalecem a legitimidade do próprio Tribunal de Contas como uma autêntica casa da cidadania.”

“Ao apontar os temas que consideram prioritários, os cidadãos contribuem diretamente para o planejamento das fiscalizações. Esse processo resulta em diagnósticos mais precisos sobre a situação das contas públicas e das políticas que impactam o dia a dia das pessoas”, destacou o diretor de Controle e Fiscalização, Roberto Tadeu de Souza Júnior.

Temas da pesquisa

Saúde: vacinação infantil, acesso a consultas e exames, medicamentos, vigilância epidemiológica e canais de ouvidoria.

Educação: vagas em creches, educação em tempo integral, infraestrutura das escolas e ensino da cultura africana, afro-brasileira e indígena.

Segurança pública – Lei Maria da Penha: orçamento para políticas públicas, funcionamento das Casas da Mulher Brasileira e rede de atendimento às vítimas.
Saneamento e meio ambiente: coleta de lixo, abastecimento de água, tratamento de esgoto, prevenção a enchentes e planejamento urbano.

Gestão fiscal e governança: saúde fiscal, transparência, ouvidorias, regularidade de licitações, gastos com pessoal e aplicação de recursos em saúde e educação.
O resultado da pesquisa será consolidado em relatório público, reforçando o compromisso do Tribunal com a transparência e a escuta ativa da sociedade.