Home Rio Grande do Sul Tribunal de Justiça do RS aprova a criação de Juizados da Violência Doméstica em quatro comarcas

Em sessão administrativa do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, os desembargadores aprovaram a criação de Juizados da Violência Doméstica nas comarcas de Santa Cruz do Sul, Gravataí, Alvorada e Viamão.

Também foram aprovadas a criação do 2º Juizado da 4ª Vara do Júri de Porto Alegre, do 2º Juizado das Varas de Execução Criminal Regional de Pelotas e Passo Fundo e do 3º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Novo Hamburgo.

Conforme a relatora do projeto no Órgão Especial e corregedora-geral da Justiça gaúcha, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, as varas especializadas em violência doméstica, “além de dar maior celeridade e aprimorar essa jurisdição, ainda incrementam a formação de uma rede de proteção e prevenção dos delitos contra as mulheres”.

A sessão administrativa do Órgão Especial foi realizada na segunda-feira (24). O anteprojeto de lei com a criação das unidades judiciais será encaminhado para a Assembleia Legislativa do RS.