Home em foco Tribunal dos Estados Unidos decide que tarifas impostas por Donald Trump são ilegais

Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu que as tarifas impostas por Donald Trump são ilegais. A decisão reduz a força dessas medidas, que têm sido usadas como uma das ferramentas centrais da política econômica externa do país. As informações são da Folha de S. Paulo.

As tarifas têm sido utilizadas como forma de pressão política e via de negociação para acordos. O tribunal alegou que as tarifas poderão continuar em vigor até o dia 14 de outubro, para permitir recursos à Suprema Corte.

O Brasil foi alvo inicialmente de uma tarifa recíproca de 10%, e depois de uma taxa adicional de 40%, o que elevou a sobretaxa para 50%. O imposto é um dos maiores até o momento, e teria sido motivado pelo que Donald Trump chamou de “caça às bruxas” ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em contrapartida, cerca de 700 produtos ficaram isentos.

Em sua rede social, Trump criticou o tribunal: “Se mantida, esta decisão literalmente destruirá os Estados Unidos da América.”

“Hoje, um Tribunal de Apelações altamente partidário disse incorretamente que nossas tarifas deveriam ser retiradas, mas eles sabem que os Estados Unidos da América vencerão no final”, escreveu ele.

“Se essas tarifas fossem suspensas, seria um desastre total para o país. Isso nos deixaria financeiramente fracos, e precisamos ser fortes.”

Anteriormente, Trump justificou as tarifas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, que dá ao presidente o poder de agir contra ameaças “incomuns e extraordinárias”.

Trump declarou estado de emergência nacional no comércio, argumentando que um desequilíbrio comercial é prejudicial à segurança nacional dos EUA.

Mas o tribunal de apelações considerou que impor tarifas não faz parte do poder do presidente, e sim do Congresso.

“O estatuto confere autoridade significativa ao presidente para adotar uma série de ações em resposta a uma emergência nacional declarada, mas nenhuma dessas ações inclui explicitamente o poder de impor tarifas, impostos alfandegários ou similares, nem o poder de tributar”, afirmou o tribunal.

A aplicação de tarifas deu poder ao governo Trump para negociar em troca de concessões econômicas, porém trouxe instabilidade para os mercados financeiros. A decisão não possui impacto sobre tarifas emitidas sob outras bases legais, como as tarifas de Trump sobre importações de carros, aço e alumínio. A decisão não gerou grande reação durante as negociações pós-fechamento dos mercados.

“As empresas provavelmente continuarão a operar como se as tarifas permanecessem em vigor, já que o tribunal está permitindo que elas continuem valendo por enquanto”, afirmou Brian Jacobsen, economista-chefe da Annex Wealth Management, à agência de notícias Reuters.

Saiba mais

A decisão é uma resposta a dois processos, movidos por pequenas empresas e por uma coalizão de Estados americanos.

Os processos foram abertos após as ordens executivas de Trump de abril, as quais impuseram uma tarifa de 10% a todos os países, bem como tarifas direcionadas a dezenas de países. Trump declarou aquele momento como o “dia da libertação” dos Estados Unidos de políticas comerciais injustas.

Antes da decisão, os advogados da Casa Branca argumentaram que a invalidação das tarifas levaria a um colapso financeiro semelhante ao de 1929, quando uma quebra da bolsa de valores levou à Grande Depressão.

“O Presidente acredita que nosso país não seria capaz de pagar os trilhões de dólares que outros países já se comprometeram a pagar, o que poderia levar à ruína financeira”, escreveram em uma carta.

Especialistas afirmam que a decisão pode forçar o país a pagar bilhões em taxas aos países que já firmaram acordos com os EUA para minimizar as tarifas. Com informações da BBC Brasil e NSC Total