Home em foco Tribunal Regional Eleitoral do Paraná une ações do PL e do PT que podem levar à cassação de Sergio Moro

Investigações protocoladas pelo PL e pelo PT pedindo a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), vão passar a ser analisadas de forma conjunta. As ações foram ajuizadas pelos partidos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em abril deste ano.

Na decisão, apresentada nessa terça-feira (13) pelo desembargador Mario Helton Jorge, o magistrado defende a reunião das apurações por entender que os dois processos apresentaram os mesmos argumentos e pedidos de busca e apreensão, realização de oitivas e avaliação da cassação do mandato de Moro.

As duas ações questionam, junto ao TRE, os gastos de Moro durante a pré-campanha nas eleições de 2022, quando o ex-juiz ainda se apresentava como aspirante a candidato à presidência. Foram movidas pelo diretório do PL no Paraná e pela Federação Brasil da Esperança, que além do PT, reúne PCdoB e PV. Em ambas provocações, os partidos alegam que o agora senador e os demais integrantes da chapa ao Senado teriam se beneficiado da verba para disputa presidencial para concorrer a um cargo “de menor visibilidade”.

Ao juntar a documentação referente às duas ações, Heitor Jorge pediu deferimento de pedidos de informação, por exemplo, aos diretórios estadual e nacional do Podemos — legenda pela qual Moro se posicionava como pré-candidato à presidência, em 2022 — e aos diretórios estadual e nacional do União Brasil, legenda pela qual o ex-juiz concorreu a senador pelo Paraná.

Do ponto de vista dos crimes eleitorais, o magistrado entende que houve uma captação e gastos ilícitos de recursos, o conhecido caixa 2, abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e a gravidade dos fatos expostos.

Além de Moro, a ação também mira Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, que hoje ocupam, respectivamente, a primeira e a segunda suplência do parlamentar no Senado.

O ex-juiz Sergio Moro se filiou ao Podemos em novembro de 2021, se lançando pré-candidato à presidência com a anuência da presidente do partido, Renata Abreu. No entanto, no final de uma das janelas que liberam a troca de legenda sem penalidades, Moro migrou para o União Brasil no final de março, mas só definiu que disputaria a cadeira do Paraná no Senado em julho.