Home Política Tribunal Superior Eleitoral aprova a criação de mais um partido político

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o registro do estatuto do partido Missão, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL). Na prática, o registro da sigla no TSE viabiliza a criação da nova sigla, que será a 30ª do País.

A análise do tema pela Corte Eleitoral é uma etapa necessária para garantir:

* participação no processo eleitoral;

* direito de receber recursos dos fundos partidários e eleitoral;

* acesso à propaganda no rádio e televisão;

* exclusividade de uso do nome escolhido, número, siglas e símbolos;

Para lançar candidatos e concorrer a cargos nas eleições, partidos políticos devem ter seus estatutos registrados no TSE até seis meses antes do pleito.

Requisitos 

O Missão já tinha atendido a alguns dos requisitos previstos na lei para a criação de partido:

* tem inscrição no cartório de registro civil desde outubro de 2023;

* ultrapassou o número mínimo necessário de assinaturas de apoio para a criação. Em julho deste ano, apresentaram quase 578 mil assinaturas válidas, sendo que o mínimo era de pouco mais de 547 mil.

Processo

Com o aval do TSE, o partido ligado ao MBL vai se tornar a 30ª sigla do País. Atualmente, segundo dados da Justiça Eleitoral, o Brasil conta com 29 partidos registrados no Brasil. Além disso, há 24 legendas em processo de formação.

Para que partidos sejam criados, seus fundadores devem atender a lei eleitoral e às normas do TSE:

* devem comprovar caráter nacional por meio do apoio mínimo de cidadãos espalhados pelo país.

* ter, no mínimo, 101 fundadores com cadastro eleitoral em pelo menos um terço dos estados.

* deve ter registro no cartório e apresentar as assinaturas de apoiamento ao TSE para obter o registro do estatuto.

O líder e fundador do partido, Renan Santos, afirma que o bolsonarismo morreu e que o partido surge como uma alternativa na direita.

O partido já tem planos definidos para o futuro próximo. No início de 2026, durante a janela partidária, todos os parlamentares do MBL que estão distribuídos em outras legendas migrarão para o Missão. O deputado federal Kim Kataguiri, que atualmente está na União Brasil, afirmou que não se preocupa com a falta de estrutura ou recursos para disputar uma vaga de deputado federal.

Em um primeiro momento, o partido tentou lançar o comediante Danilo Gentili como candidato à presidência da República, que declinou da proposta. A segunda opção seria Kim Kataguiri, que não possui idade mínima para concorrer ao cargo. Diante desse cenário, Renan Santos se coloca como candidato ao Palácio do Planalto.

Sobre recursos financeiros, o Missão não terá acesso ao fundo partidário por não possuir representação no Congresso. No entanto, terá direito ao fundo eleitoral, com estimativa de receber entre R$ 3 e 4 milhões. A legenda, que anteriormente criticava o uso de recursos públicos em campanhas eleitorais, realizou uma reavaliação de posicionamento e mudou seu estatuto após constatar a inviabilidade de disputar eleições majoritárias sem esse apoio.

O MBL, que apoiou Jair Bolsonaro após o impeachment de Dilma Rousseff em 2018, posteriormente rompeu com ele. Mesmo após o rompimento, o movimento manteve sua força política e conseguiu eleger representantes, diferentemente de outras lideranças que perderam expressão após se distanciarem de Bolsonaro. (Com informações da CNN Brasil)