Home Política Tribunal Superior Eleitoral propõe prêmio a institutos de pesquisa que mais de aproximarem dos resultados da eleição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou aos principais institutos de pesquisa uma minuta de portaria para criar o chamado “Selo Acurácia Eleitoral”, iniciativa destinada a premiar empresas cujas estimativas mais se aproximarem dos resultados oficiais das urnas. A proposta, porém, encontrou resistências já na primeira discussão com representantes do setor.

Segundo relatos feitos ao jornal O Globo, os principais institutos do País — Datafolha, Quaest, Ipec, Ipsos-Ipespe e do MDA — manifestaram posição contrária à criação do selo durante a reunião promovida pela presidência do TSE.

Apesar das críticas, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, procurou, segundo participantes da reunião, deixar claro aos participantes que o documento representa apenas uma proposta inicial. Ainda de acordo com pessoas que acompanharam o encontro, o ministro afirmou que o tribunal continuará recebendo sugestões até esta sexta (17), incluindo contribuições que já começaram a ser apresentadas pelos institutos.

A minuta apresentada na reunião desta terça trata exclusivamente da criação do selo de acurácia. A expectativa dentro do tribunal é que as sugestões encaminhadas pelas empresas também sirvam de base para a elaboração de uma resolução mais ampla sobre pesquisas eleitorais, disciplinando aspectos relacionados à transparência, ao registro e à divulgação dos levantamentos.

A proposta apresentada aos institutos prevê a criação do “Selo Acurácia Eleitoral”, destinado ao “reconhecimento e valorização” das empresas de pesquisa cujas projeções apresentem maior aderência aos resultados oficiais das eleições de 2026.

Pelo texto, a premiação seria concedida apenas em anos de eleições gerais. Caberia ao TSE premiar pesquisas nacionais para presidente da República, enquanto os Tribunais Regionais Eleitorais ficariam responsáveis pelas pesquisas para governador.

No encontro também houve menção a uma proposta para dar mais transparência à metodologia dos levantamentos. Como mostrou o Globo, a expectativa é que o tribunal passe a discutir uma norma determinando que os institutos divulguem de forma mais detalhada a metodologia utilizada em cada pesquisa, informando, por exemplo, se as perguntas foram espontâneas ou estimuladas, além de outros critérios empregados na formulação dos questionários.

Entre os objetivos da minuta estão estimular o aprimoramento metodológico das pesquisas, ampliar a transparência dos levantamentos, conferir visibilidade aos institutos com melhor desempenho e fomentar estudos sobre a aderência entre as estimativas divulgadas e os resultados das urnas.

A avaliação consideraria apenas pesquisas registradas regularmente no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) e efetivamente divulgadas. A minuta prevê duas categorias de reconhecimento: pesquisas de boca de urna e levantamentos publicados nos sete dias que antecedem o pleito.

O texto também estabelece hipóteses de exclusão da premiação, como condenações definitivas por divulgação de pesquisa fraudulenta ou por irregularidades graves que resultem na suspensão ou invalidação do levantamento, além do descumprimento dos critérios técnicos definidos na futura regulamentação.

Na abertura da reunião, Kassio afirmou que o objetivo do encontro era “fortalecer o diálogo institucional” com as empresas responsáveis pelas pesquisas eleitorais e promover uma troca de informações sobre as metodologias utilizadas nos levantamentos. O ministro ressaltou que a Justiça Eleitoral não pretende discutir resultados de pesquisas específicas nem interferir na autonomia técnica dos institutos, mas construir um ambiente permanente de cooperação para ampliar a confiança pública e a segurança jurídica das empresas.

Ao anunciar a proposta, o presidente do TSE também afirmou que chegou o momento de a Justiça Eleitoral “laurear as empresas que, a cada ciclo, dedicam seus melhores esforços em favor da democracia”.

“Diferentemente do que se observa em outros países, as pesquisas eleitorais ocupam posição de especial relevância no debate público. O eleitorado brasileiro atribui significativo valor às informações por elas produzidas, que se consolidaram como sustentáculo na compreensão da dinâmica eleitoral, possuindo impacto efetivo no engajamento desse processo”, disse.

Em nota, a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) afirmou que a criação do selo parte de uma premissa equivocada sobre o que é uma pesquisa eleitoral. Segundo a organização composta por institutos como o Datafolha, Quaest, Ipsos e outros, as pesquisas servem para medir a intenção de voto no momento em que são feitas, não são “previsões nem promessas de resultados”:

“Entre a entrevista e a votação, eleitores mudam de opinião, deixam de votar ou alteram seu comportamento. Exigir que uma pesquisa ‘acerte’ o resultado é confundir ciência com bola de cristal”, afirma um trecho da nota. (Com informações do jornal O Globo)