Quarta-feira, 15 de Outubro de 2025
Por Redação Rádio Pampa | 15 de outubro de 2025
Foto de Amit Lahav na Unsplash
O avanço da regulamentação das apostas no Brasil, as chamadas Bets, abriu uma janela inédita de arrecadação, mas também resultou em preocupações sobre as operações no país.
Enquanto o país debate modelos de tributação e controle publicitário para as casas de apostas, promoções como bônus sem depósito seguem sendo um dos principais atrativos das plataformas que operam no Brasil.
O desafio é claro para o governo: equilibrar a necessidade de arrecadação com o menor risco possível de fomentar a ilegalidade. Para isso, busca maximizar a receita, mas sem ultrapassar limites que possam afastar apostadores e operadores do mercado regulado.
Inicialmente, a alíquota de 12% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), receita bruta dos jogos, foi definida para as empresas. Porém, já existe um projeto que eleva essa alíquota para 18%.
O Ministério da Fazenda realizou um balanço do primeiro semestre da legalização do setor das bets no país. Segundo os dados, o apostador brasileiro gasta em média R$ 164 por mês em apostas esportivas, chegando a um total de R$ 983 no semestre.
Ao todo, a receita bruta gerada com o setor foi de R$ 17,4 bilhões, com quase 18 milhões de brasileiros apostando no período. Dentro desse perfil, 71% são homens e 28,9% são mulheres.
O perfil etário dos apostadores revela uma predominância de jovens adultos. Entre 18 e 25 anos estão 22,4% dos apostadores; logo atrás vêm os de 25 a 30 anos, com 22,2%.
A faixa de 31 a 40 anos concentra a maior parcela, 27,8%, enquanto os 41 a 50 anos representam 16,9%. Já entre 51 e 60 anos, o índice cai para 7,8%, e entre 61 e 70 anos, para apenas 2,1%.
Outro ponto importante é a tecnologia para retirar do ar empresas que não foram legalizadas, inclusive, os valores operados nelas não entram na conta. Desde outubro de 2024 foram mais de 15 mil páginas de bets excluídas pela Agência Nacional de Telecomunicações, a ANATEL.
A publicidade das bets poderá contar com novas regras e restrições. O deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ) apresentou um projeto de lei que propõe mudanças significativas na maneira como o setor divulga seus serviços, estabelecendo, entre outras medidas, a obrigatoriedade de mensagens de advertência, tanto escritas quanto orais, sobre os riscos associados às apostas.
“O projeto busca conscientizar sobre os riscos financeiros e de saúde mental das apostas, incentivando práticas mais responsáveis”, afirmou o deputado.
Outro destaque do texto é a autorização para que o Ministério da Saúde instale mensagens de advertência permanentes em locais de eventos esportivos, cabendo aos organizadores disponibilizar o espaço necessário para essa divulgação.
A proposta ainda será analisada pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e, se receber parecer favorável, seguirá para votação no plenário.