Home Política Uma ação que pode levar à inelegibilidade do senador Flávio Bolsonaro está parada no Tribunal Superior Eleitoral há quase quatro anos

Uma ação que pode levar à inelegibilidade do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato do PL à Presidência da República, está à deriva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há quase quatro anos. Flávio é um dos 81 alvos do processo que gira em torno de um “ecossistema bolsonarista de desinformação” e também mira Jair, Eduardo e Carlos Bolsonaro, além de integrantes da tropa de choque bolsonarista na Câmara, como os deputados federais Bia Kicis (PL-DF), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Mário Frias (PL-SP).

No processo, protocolado em 16 de outubro de 2022, o time jurídico da campanha de Lula aponta a existência de uma artilharia bolsonarista nas redes sociais voltada a difundir desinformação, seja associando o petista ao PCC (como fez Flávio Bolsonaro naquele ano) e à prática de satanismo, ou colocando em xeque a credibilidade das urnas eletrônicas (como tentou Jair Bolsonaro ao longo daquele pleito).

Além de pedir a cassação e a declaração de inelegibilidade dos alvos do processo, incluindo Flávio Bolsonaro, o PT também solicitou ao TSE a quebra de sigilo bancário e telefônico de proprietários de canais no YouTube acusados de “massivamente” apoiar a candidatura de Jair Bolsonaro em 2022, como o Brasil Paralelo, a Folha Política e o canal do influenciador Kim Paim – o que ainda não foi examinado pelo tribunal.

De 2022 pra cá, porém, a ação pouco andou.

Em outubro de 2025, ou seja, três anos depois de ter sido acionado por Lula, o TSE ainda estava tentando intimar os donos de perfis apontados pela campanha petista como integrantes do tal ecossistema de desinformação.

Fontes ouvidas reservadamente avaliam que uma série de motivos contribuíram para o caso parar na “geladeira” da Corte Eleitoral.

Entre eles estão o extenso número de investigados apontados pelo PT, a complexidade do tema, a dificuldade em identificar os donos de perfis nas redes sociais e localizar os seus respectivos endereços, a saída de Alexandre de Moraes da presidência do TSE e a sucessiva troca de magistrados responsáveis pela apuração – agora, o processo está com Antonio Carlos Ferreira, o quarto relator. Ferreira deixa o tribunal em setembro, quando o caso será encaminhado para Ricardo Villas Bôas Cueva, conforme o rodízio interno do TSE.

Mas há também há quem veja no marasmo do TSE um cálculo político do Poder Judiciário, de priorizar outras questões consideradas mais urgentes e evitar novos desgastes com o campo bolsonarista.

“Com a vitória do Lula, a condenação do Bolsonaro por conta da reunião dos embaixadores e a evolução do inquérito do 8 de Janeiro, todas as outras ações ficaram em segundo plano”, afirma uma fonte que acompanha de perto os bastidores da Justiça Eleitoral.

O despacho mais recente do gabinete de Ferreira no caso, assinado em maio de 2026, aponta que três investigados ainda não tinham sido nem notificados da existência do processo: Augusto Pacheco, Bismark Fugazza e Paulo Vitor Souza, responsáveis pelo canal conservador Hipócritas, que divulga vídeos de sátira política de Lula no YouTube.

Procurado, o TSE alegou que o processo é de “elevada complexidade” e frisou que a identificação de responsáveis por perfis mantidos sob pseudônimo nas redes sociais “depende de requisição de dados às plataformas, de diligências sucessivas e de citação de pessoas domiciliadas em diferentes unidades da federação”.

“Ao longo de 2025, o processo permaneceu na etapa de identificação e citação, que ainda não se encerrou para todos os representados”, informou o tribunal.

Inelegibilidade
Um dos pontos destacados na ação são declarações de Bolsonaro de que haveria fraude no código-fonte das urnas eletrônicas, um discurso que foi amplificado pela bolha bolsonarista nas redes. Já as postagens de Flávio Bolsonaro que o fizeram entrar no rol de investigados são tuítes publicados em 2022, durante a campanha eleitoral, em que o senador fala em “evidência de envolvimento de integrantes do PT com o PCC”.

Para a campanha de Lula, os investigados criam uma rede de interação para “impulsionar e dominar determinados temas de debate público virtual para , por meio do preenchimento desses temas com desinformações contra adversários, manipular a opinião pública e violar o direito ao voto livre e consciente”.

O processo do ecossistema de desinformação pede que o TSE apure suspeitas de abuso de poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação – em um cenário extremo, poderia levar à condenação de Flávio e Carlos por esses ilícitos eleitorais e torná-los inelegíveis até 2030.

Eduardo Bolsonaro já está inelegível, mas por conta de outro caso: a condenação a quatro anos de prisão e dois meses de prisão imposta em junho pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo ao tramar sanções contra autoridades brasileiras para impedir a condenação do pai no caso da trama golpista. Com informações do portal O Globo.