Home Economia Uma exceção para números de telefone brasileiros nas novas regras do WhatsApp Business

A Meta abriu uma exceção para números de telefone brasileiros nas novas regras do WhatsApp Business que impedem terceiros de oferecer soluções de inteligência artificial, como chatbots de uso geral, no aplicativo de mensagens da companhia.

A mudança ocorreu após o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) determinar na segunda-feira (12), em medida preventiva, que a Meta suspendesse as restrições a fornecedores de soluções de IA no âmbito de um inquérito administrativo que apura supostas condutas anticoncorrenciais no Brasil.

A big tech não respondeu a um questionamento da Reuters se a exceção para números brasileiros tem relação com a determinação do Cade.

De acordo com nota divulgada pelo Cade, as investigações apontaram indícios de condutas anticoncorrenciais de natureza excludente decorrentes da aplicação dos novos termos do WhatsApp Business Solution, impostos pela Meta para regular o acesso e a oferta, por provedores de ferramentas de inteligência artificial, de suas tecnologias aos usuários do WhatsApp.

A Superintendência-Geral determinou a adoção de uma medida preventiva, suspendendo a aplicação dos novos termos até que o Cade possa avaliar, de forma aprofundada, todos os possíveis indícios de infração à ordem econômica identificados no caso.

A análise busca verificar se as alterações contratuais têm potencial para fechar mercados, excluir concorrentes ou favorecer indevidamente a ferramenta de inteligência artificial proprietária da Meta, a Meta AI, que poderia, na prática, se tornar a única opção disponível aos usuários dentro da plataforma.

“O objetivo é preservar as atuais condições de concorrência e garantir a efetividade da investigação”, afirmou o Cade, em nota.

Atualização

A empresa atualizou os termos do WhatsApp Business na quinta-feira (15), dizendo que fornecedores de tecnologia de inteligência artificial “estão obstáculos proibidos” de usar o aplicativo para disponibilizar suas ferramentas.

O texto afirma, no entanto, que eles ainda “podem ser disponibilizados aos usuários do WhatsApp que tenham números de telefone registrados com código do país italiano ou brasileiro”.

A Meta já havia anunciado, no ano passado, que as novas regras entrariam em vigor em janeiro, mas não havia comentado sobre abordagens ao Brasil.

No caso da Itália, a empresa também enfrentou um processo semelhante ao do Cade, e já havia anunciado nesta semana que afrouxaria as regras para números italianos.

Um porta-voz da Meta disse que a empresa vai solicitar a decisão do Cade, e classificou como denúncias de anticoncorrência contra a companhia como “equivocadas”. Segundo a companhia, o surgimento de chatbots na plataforma do WhatsApp Business sobrecarrega sistemas da empresa.

“O canal adequado para a entrada dessas empresas de IA no mercado são as próprias lojas de aplicativos, seus sites e parcerias na indústria, e não a Plataforma do WhatsApp Business”, comentou a Meta. Com informações da CNN Brasil e Folha de S. Paulo.