Por Redação Rádio Pampa | 12 de agosto de 2025
Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto de lei que proíbe o ingresso, no serviço público municipal, de indivíduos condenados por feminicídio, estupro ou organização criminosa. De acordo com a proposta, de Mariana Lescano (PP), o veto valeria após o trânsito em julgado das decisões judiciais, ou seja, quando não cabe mais possibilidade de recurso.
O texto prevê, ainda, que os sentenciados por esses crimes não possam celebrar contratos com a administração pública direta ou indireta, nem participar de programas sociais e de incentivos concedidos pela prefeitura. Também ficarão impedidos de receber homenagens, honrarias, prêmios ou nomeações na esfera municipal.
Se a matéria for aprovada, as empresas que prestam serviços terceirizados à prefeitura ou à Câmara de Vereadores também serão impossibilitadas de contratar pessoas com tal perfil, sob pena de multa e rescisão contratual. Ainda não há prazo para votação do projeto, caso avance nas Comissões internas da Casa.
Com a palavra…
A parlamentar argumenta: “Essa iniciativa atende a um clamor da sociedade por medidas mais rigorosas contra a criminalidade, destacando a importância de uma postura exemplar pelo Poder Público”.
Ela acrescenta: A exclusão de criminosos condenados de qualquer forma de benefício público reforça o compromisso com a integridade e moralidade administrativas, prevenindo que recursos públicos sejam utilizados de forma inadequada”.
(Marcello Campos)
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