Home Bruno Laux Vereadora propõe vigilância armada e videomonitoramento em unidades de saúde da Capital

Vigilância nas UBS

A vereadora Mariana Lescano (PP) está articulando na Câmara de Porto Alegre a criação do Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento das Unidades Básicas de Saúde, dos Postos de Saúde e das Unidades de Pronto Atendimento da Capital. O texto prevê, dentre outras ações, a designação de ao menos um vigilante ou guarda municipal armado durante o horário de funcionamento dos locais, além da instalação de câmeras de videomonitoramento inteligente com reconhecimento facial. A adoção das medidas deve priorizar estabelecimentos localizados com altos índices de violência, além de viabilizar treinamentos de capacitação dos profissionais de saúde para a identificação de situações de risco, manejo de conflitos e procedimentos de emergência. Mariana destaca que episódios de violência, além de impactarem o funcionamento dos locais, geram medo e insegurança entre os profissionais da área, que já enfrentam condições desafiadoras no exercício de suas funções.

Combate ao abigeato

A Comissão de Economia da Assembleia Legislativa vota nesta quarta-feira o requerimento de audiência pública do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP) para debater a situação e os impactos do crime de abigeato no RS. Lorenzoni afirma que esse tipo de atividade segue gerando prejuízos econômicos significativos para produtores rurais gaúchos, diante do aumento do número de ocorrências do gênero em algumas regiões do RS, em relação a 2024. O deputado afirma que o encontro permitirá identificar questões de prevenção e combate ao crime, além de propor soluções eficazes e duradouras para a proteção das propriedades e a garantia da segurança na região.

Cadastro de estupradores

O projeto do deputado Prof. Claudio Branchieri (Podemos) que institui no RS o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro pode ser votado nesta terça-feira pela CCJ da Assembleia gaúcha. O autor da matéria sugere que a adoção do banco de dados possibilitará o monitoramento desses indivíduos pelos órgãos competentes, além do planejamento de políticas públicas específicas e o fortalecimento da proteção a potenciais vítimas. Branchieri destaca a medida como ferramenta essencial de enfrentamento à violência sexual e, principalmente, de fortalecimento da prevenção a episódios do gênero. Se aprovado pelo colegiado, o texto segue para votação em plenário.

Influencer mirim

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei substitutivo do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) que regulamenta a atuação de influenciadores mirins no Brasil. Com foco em menores de 16 anos, o texto equipara a atividade ao trabalho artístico realizado por crianças, para o qual é exigida autorização judicial. A medida propõe que o juiz leve em conta, entre outros pontos, os impactos da atividade na frequência e desempenho escolar, além da saúde física e mental da criança ou adolescente. Seguindo a ideia de que a prática pode ser executada pelos jovens com algumas salvaguardas, Julio propõe uma carga máxima de 4 horas diárias dedicada à atividade. O texto aguarda aprovação da Comissão de Previdência e da CCJ antes de ir ao Plenário.

Investimentos Brasil-Índia

Os parlamentares da Comissão de Relações Exteriores do Senado votam nesta quarta-feira a ratificação de uma série de acordos internacionais, incluindo o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Índia. Assinado em 2020, em Nova Delhi, o tratado propõe o estímulo do investimento recíproco entre os dois países por meio de garantias legais aos investidores, cooperação intragovernamental, facilitação de investimentos, prevenção e solução de controvérsias. O acordo, que também permite ainda a livre transferência de recursos de investidores entre as duas nações, conta com parecer favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), chefe do colegiado.

Bruno Laux

@obrunolaux