Por Redação Rádio Pampa | 2 de setembro de 2025
Água pública
Começou a tramitar na Câmara de Porto Alegre um substitutivo ao projeto de lei da Prefeitura que trata da concessão do DMAE à iniciativa privada. Assinada pelos vereadores Jonas Reis (PT), Aldacir Oliboni (PT), Roberto Robaina (PSOL), Atena Roveda (PSOL) e Pedro Ruas (PSOL), a proposta busca garantir que os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto permaneçam sob gestão pública na Capital. Pelo texto, a Prefeitura poderá delegar ao DMAE a gestão dos serviços por 30 anos, com possibilidade de renovação pelo mesmo período. Caso o órgão seja extinto ou substituído, as atividades da área deverão continuar sendo realizadas diretamente pelo município. Os autores do substitutivo argumentam que a água representa um bem essencial e estratégico, e que sua gestão não deve estar sujeita à lógica do lucro. Segundo os vereadores, empresas privadas precisam garantir rentabilidade, o que pode dificultar a universalização do acesso e a manutenção de tarifas justas. “Os países do chamado primeiro mundo já entenderam isso, e os respectivos governos estão retomando os serviços de saneamento”, destacam os parlamentares.
Agricultura e clima
A Comissão de Agricultura da Assembleia gaúcha conduzirá uma audiência pública nesta quarta-feira, no auditório da Secretaria Estadual de Agricultura na Expointer, para debater o modelo de produção agrícola no RS a partir das consecutivas perdas decorrentes das variações climáticas. Requerente do encontro, o deputado Zé Nunes (PT) destaca que, nos últimos cinco anos, o Estado enfrentou estiagens, enchentes históricas, vendavais e granizo, que afetaram principalmente pequenos e médios produtores. Nunes menciona ainda que a monocultura da soja transgênica, predominante na região, eleva custos, reduz a renda e compromete a autonomia dos agricultores, utilizando um modelo intensivo que degrada o solo, contamina recursos hídricos e ameaça a biodiversidade. Visando encontrar alternativas, a audiência deve tratar de estudos e soluções que conciliem produtividade, preservação ambiental e viabilidade econômica no campo gaúcho.
Intervalo bíblico
O deputado estadual Sergio Peres (Republicanos) protocolou um projeto de lei para disponibilizar exemplares da Bíblia Sagrada nas bibliotecas das escolas da rede pública estadual. O parlamentar também propõe a realização de “intervalos bíblicos” voluntários, em que os estudantes podem dedicar tempo à leitura, oração e reflexão, sem interferência da administração escolar. Para Peres, a medida deve auxiliar na garantia de liberdade de expressão e manifestação religiosa, assegurando o pleno exercício da liberdade de crença e consciência da comunidade escolar. O autor do texto destaca que a iniciativa tem caráter voluntário e não impõe conteúdo ou prática religiosa, mantendo o respeito aos princípios de laicidade.
Área congelada
O ministro Dias Toffoli, do STF, determinou nesta segunda-feira o congelamento da área da Terra Indígena Nonoai, no RS, proibindo a venda, cessão ou locação de lotes. A medida foi tomada para resguardar a posse das comunidades indígenas Kaingang e Guarani, em meio a uma ação da FUNAI contra o Estado que questiona decretos antigos sobre a área. Toffoli autorizou visita técnica à terra indígena entre os dias 2 e 5 de setembro, com inspeções às aldeias e áreas ocupadas por não indígenas, além de reuniões e audiência pública na Câmara Municipal de Nonoai. O processo prevê ampla participação social, envolvendo Ministério Público, Funai, Defensoria Pública e autoridades estaduais e municipais. O Estado do RS também foi intimado a fornecer informações sobre indenizações pagas e pendentes, buscando avançar na solução do conflito fundiário.
Prisão readequada
Após nove anos de mobilização judicial e institucional, chegou ao fim nesta segunda-feira a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e pelo MPRS contra as graves violações de direitos humanos no antigo Presídio Central de Porto Alegre. A conclusão foi oficializada durante audiência realizada pela Justiça Federal na própria unidade, agora reformada e renomeada desde 2017 como Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA). A ação, ajuizada em 2016, exigia que a União e o Estado do Rio Grande do Sul cumprissem medida cautelar da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, diante da superlotação e das precárias condições de saneamento, higiene e saúde que marcavam o presídio. O espaço conta agora com nove módulos de vivência, totalizando 1.884 vagas, projetadas para oferecer melhores condições estruturais.
* Instagram: @obrunolaux
No Ar: Pampa Na Madrugada
