Home Esporte Vereadores aprovam projeto que autoriza a venda de bebidas alcóolicas em estádios de Porto Alegre

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que permite a venda de bebidas alcoólicas em arenas e estádios esportivos da cidade. Atualmente a prática é proibida no Rio Grande do Sul por meio de lei estadual.

A iniciativa do vereador Márcio Bins Ely (PDT) autoriza a venda em bares e lanchonetes antes do início dos jogos, durante os períodos de intervalo e após o término das partidas.

Também permite a venda em camarotes e áreas VIP – nesse caso, inclusive durante o jogo. A proposta se aplica a partidas das seguintes competições: Campeonato Brasileiro, Campeonato Gaúcho, Copa do Brasil, Copa Sul-Americana e Copa Libertadores da América.

Conforme o projeto, a organização esportiva é responsável civilmente por todos os atos de seus torcedores praticados no interior do seu mando de campo, incidindo em direito difuso a ser reparado à sociedade, por meio de fundo a ser escolhido pelo município, em casos de brigas generalizadas ou de qualquer ato ilícito que cause conduta vexatória por parte dos torcedores da agremiação.

O texto prevê as seguintes sanções, em caso de descumprimento do disposto no projeto: multa de R$ 404 mil a R$ 577 mil; suspensão da venda e proibição do consumo de bebidas nos locais pelo prazo de 30 a 360 dias; e cassação do alvará de localização e funcionamento, em caso de reincidência.

“O consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos é matéria que possui amplo clamor popular por sua autorização”, afirma Bins Ely na exposição de motivos do projeto.

“Estudos comprovam que os atos de violência estão ligados a confrontos entre torcidas organizadas e não diretamente ao consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estádios”, complementa o vereador.