Home Rio Grande do Sul Vereadores de Capão da Canoa aprovam lei contra cobrança de tarifa de água em hotéis

A Câmara de Vereadores de Capão da Canoa aprovou, em regime de urgência, uma legislação que barra a cobrança da tarifa de água por unidade habitacional (economia) em meios de hospedagem. A medida visa extinguir a prática da concessionária de saneamento de cobrar taxas multiplicadas pelo número de quartos, independentemente da ocupação ou do consumo real, o que vinha onerando severamente o setor.

O impacto da nova lei é imediato. Desde a transição do saneamento para a iniciativa privada, o setor hoteleiro relatava faturas que chegavam a triplicar devido ao critério de cobrança por “unidade habitacional”.

A proposta é de autoria do presidente da AGADE (Associação Gaúcha de Defesa dos Consumidores de Água, Esgoto e Energia), Matheus Junges.

“A cobrança por ‘quarto vazio’ é uma punição injusta ao empreendedor que investe e gera empregos no RS. Nosso trabalho técnico provou que esse tarifaço é um entrave ao desenvolvimento econômico e carece de razoabilidade”, destaca Junges, que lidera o movimento para que a medida chegue a outros polos turísticos.