A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou o projeto de lei que autoriza a prefeitura a conceder auxílio-moradia e auxílio-alimentação aos profissionais vinculados ao Programa Mais Médicos no âmbito do município.

A proposta prevê que a concessão dos benefícios constitui obrigações da prefeitura, que os prestará da seguinte forma: auxílio-moradia, em pecúnia, no valor de R$ 1.500 por mês, para fins de subsidiar as despesas com aluguel de moradia ou com hospedagem hoteleira; e auxílio-alimentação, em pecúnia, no valor de R$ 550 por mês, obedecendo aos limites estabelecidos pela Portaria Ministerial.

Os valores dos auxílios moradia e alimentação serão creditados no último dia útil do mês trabalhado, por meio do sistema de processamento da folha de pagamento.

O Executivo esclareceu na justificativa do projeto que o Programa Mais Médicos foi instituído e regulado pela Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e que até 2020 foi gerenciado pelo Imesf (Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família). Após a extinção do instituto, o gerenciamento do programa passou para a Secretaria de Saúde.

“Em suma, o projeto em tela visa criar base legal apropriada que regulamente o Programa Mais Médicos na prefeitura de Porto Alegre”, apontou o prefeito Sebastião Melo.

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou o projeto de lei que autoriza a prefeitura a conceder auxílio-moradia e auxílio-alimentação aos profissionais vinculados ao Programa Mais Médicos no âmbito do município.

A proposta prevê que a concessão dos benefícios constitui obrigações da prefeitura, que os prestará da seguinte forma: auxílio-moradia, em pecúnia, no valor de R$ 1.500 por mês, para fins de subsidiar as despesas com aluguel de moradia ou com hospedagem hoteleira; e auxílio-alimentação, em pecúnia, no valor de R$ 550 por mês, obedecendo aos limites estabelecidos pela Portaria Ministerial.

Os valores dos auxílios moradia e alimentação serão creditados no último dia útil do mês trabalhado, por meio do sistema de processamento da folha de pagamento.

O Executivo esclareceu na justificativa do projeto que o Programa Mais Médicos foi instituído e regulado pela Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e que até 2020 foi gerenciado pelo Imesf (Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família). Após a extinção do instituto, o gerenciamento do programa passou para a Secretaria de Saúde.

“Em suma, o projeto em tela visa criar base legal apropriada que regulamente o Programa Mais Médicos na prefeitura de Porto Alegre”, apontou o prefeito Sebastião Melo.