Por Redação Rádio Pampa | 25 de agosto de 2025
Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que cria o serviço municipal de Lar de Longa Permanência para Idosos da Comunidade LGBTI+.
Conforme a proposta, de autoria da vereadora Natasha Ferreira (PT), o objetivo do programa é oferecer acolhimento a pessoas idosas LGBTI+, com caráter residencial e formato de domicílio coletivo, destinado a indivíduos com 60 anos ou mais que se autodeterminarem membros dessa comunidade, independentemente de possuírem ou não suporte familiar.
A comunidade LGBTI+ engloba lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexo, assexuais e outras identidades e orientações sexuais.
Para as pessoas autodeterminadas como transexuais ou travestis, o acesso ao acolhimento residencial em domicílio coletivo oferecido pelo programa será permitido a partir dos 45 anos. A proposta prevê que o acesso ao serviço também será garantido a pessoas idosas com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, em situação de negligência familiar ou institucional, sujeitas a abusos, maus-tratos ou outras formas de violência, ou que apresentem perda da capacidade de autocuidado.
“Esse projeto nasce da necessidade da criação de políticas públicas voltadas a essa população, atualmente negligenciada pelo Poder Público. Envelhecer já é, por si só, um desafio, e quando se é LGBTI+, esse desafio alcança outro patamar. Na soma das duas experiências, aparecem outras questões que podem tornar esse processo extremamente difícil, como abandono ou não aceitação familiar, invisibilidade e sentimento de rejeição e solidão, moralismo social em relação à sexualidade na velhice, preconceito e exclusão. Tais fatores contribuem para o agravamento dos quadros de saúde mental da população idosa LGBTI+”, justificou a autora da proposta.
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