Por Redação Rádio Pampa | 10 de julho de 2025
Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto de lei que obriga os motoristas de veículos automotores que atropelarem animais a prestar socorro imediato aos bichos atingidos.
A proposta, de autoria do vereador Carlo Carotenuto (Republicanos), estabelece que o motorista envolvido no acidente deve encaminhar o animal ao serviço veterinário mais próximo.
De acordo com o texto, o condutor que não conseguir prestar socorro direto ao animal, seja por risco à sua integridade física ou por impossibilidade de transportá-lo com segurança no seu veículo, deverá comunicar imediatamente a ocorrência às autoridades competentes e aguardar no local até o atendimento por uma equipe especializada.
De acordo com o projeto, o descumprimento da obrigação sujeita o infrator a multa de R$ 288,55 e, em caso de reincidência, de R$ 519,39. O valor arrecadado será integralmente destinado a programas municipais de resgate, tratamento e adoção de animais vítimas de maus-tratos e atropelamento.
O objetivo da iniciativa é garantir que motoristas envolvidos em acidentes “tenham a responsabilidade de prestar assistência ao animal ferido”, afirmou o vereador. “A omissão diante de um atropelamento não apenas prolonga o sofrimento do animal, mas também configura um ato de negligência e crueldade”, destacou Carotenuto.
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