Home Porto Alegre Vereadores de Porto Alegre discutem projeto que proíbe o ingresso no serviço público de condenados por feminicídio e estupro

Começou a tramitar na Câmara de Vereadores de Porto Alegre o projeto de lei que proíbe condenados por feminicídio, estupro ou organização criminosa, após o trânsito em julgado das decisões judiciais, de ingressarem no serviço público municipal.

Segundo a proposta, de autoria da vereadora Mariana Lescano (PP), os condenados por esses crimes serão proibidos de assumir cargo público no município, de celebrar contratos com a administração pública direta ou indireta, de participar de programas sociais e de incentivos da prefeitura e de receber homenagens, honrarias, prêmios ou nomeações públicas municipais.

Se o projeto for aprovado, as empresas que prestam serviços à prefeitura também ficarão proibidas de contratar os condenados, sob pena de multa e rescisão contratual.

“A iniciativa atende ao clamor da sociedade por medidas mais rigorosas contra a criminalidade, destacando a importância de uma postura exemplar por parte do Poder Público. A exclusão de criminosos condenados de qualquer forma de benefício público reforça o compromisso com a integridade e a moralidade administrativa, prevenindo que recursos públicos sejam utilizados de forma inadequada”, justificou a autora do projeto.