Home Porto Alegre Vereadores discutem projeto que determina que pet shops deverão gravar serviços de banho e tosa em Porto Alegre

Está tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei complementar que determina que os estabelecimentos comerciais que realizam banho e tosa em cães e gatos domésticos instalem câmeras de monitoramento a fim de gravar os serviços prestados e permitir o seu acompanhamento, via internet, pelos clientes.

Conforme a proposta, as gravações deverão ser armazenadas por sete dias após a realização dos serviços. A iniciativa é do vereador José Freitas (Republicanos). Se o projeto for aprovado, os pet shops terão o prazo de 12 meses para se adequar, a contar da data de publicação da lei. O não cumprimento sujeitará esses locais à multa no valor de 1 mil UFMs (Unidades Financeiras Municipais).

De acordo com o autor da proposta, a medida visa inibir a prática de maus-tratos aos animais, dando mais segurança e tranquilidade aos seus tutores e credibilidade aos estabelecimentos comerciais que atuam nesse ramo.