Home Mundo Visto americano é um privilégio, não um direito, diz porta-voz do governo dos EUA sobre suspensão que afeta brasileiros

O governo dos Estados Unidos suspenderam a emissão de vistos de imigrante para cidadãos do Brasil e de outros 74 países descritos pelo Departamento de Estado americano como de “alto risco de uso de benefícios públicos”. Até o momento, segundo uma porta-voz do Departamento de Estado, não há expectativa de revisão da inclusão do Brasil no grupo de países afetados e não estão previstas exceções, nem mesmo para solicitantes que possam comprovar ter recursos financeiros para se manter no país.

“O Brasil é um dos 75 países que foram identificados pelos altos riscos de as pessoas utilizarem benefícios públicos”, disse a porta-voz Amanda Roberson, em entrevista à BBC News Brasil.

“Não é uma decisão especificamente sobre o Brasil, é algo que está afetando 74 outros países no mundo.”

O Brasil é um dos três países da América do Sul incluídos na lista, ao lado de Colômbia e Uruguai. Roberson disse que não tem detalhes sobre os motivos da inclusão do Brasil nem dados específicos por país.

“Mas sabemos que a medida foi tomada com base em informações de que imigrantes dos países que estão na lista apresentam um risco elevado de receber benefícios públicos nos Estados Unidos”, observou.

A mudança é específica para solicitantes de vistos de imigrante, que pretendem residir permanentemente nos Estados Unidos. Vistos de turismo, negócios, estudos e outros tipos de vistos para estadias temporárias nos Estados Unidos não são afetados. Assim, torcedores que pretendem viajar ao país para a Copa do Mundo não devem ser impactados pela medida.

Na semana passada, ao anunciar a mudança, o Departamento de Estado disse estar “realizando uma revisão completa de todas as políticas, regulamentos e diretrizes para garantir que imigrantes desses países de alto risco não utilizem benefícios de programas de assistência social nos Estados Unidos ou se tornem um encargo público”.

“O presidente Trump tem deixado claro que imigrantes devem ser financeiramente autossuficientes e não representar um fardo financeiro para os americanos”, disse o departamento em nota sobre a suspensão.
Segundo Roberson, no processo de visto de imigrante para morar nos Estados Unidos, “a pessoa precisa mostrar que não vai depender de assistência pública”.

“O que o Departamento de Estado está fazendo é dando uma pausa para revisar bem os nossos procedimentos, as verificações, para ver como podemos melhorar os nossos processos para garantir que novos imigrantes não vão depender de assistência pública”, disse a porta-voz.

Com isso, a suspensão atinge todos os solicitantes do Brasil, mesmo aqueles que possam demonstrar ser financeiramente autossuficientes. De acordo com a porta-voz, “até agora, a única exceção é para cidadãos com dupla nacionalidade”.

“Ou seja, pessoas que têm dois passaportes, mais de uma nacionalidade, e que solicitarem o visto americano (de imigrante) com o passaporte válido de outro país, que não esteja listado na lista de suspensões”, afirmou.

Nos outros casos, “as restrições são aplicadas a todos os diferentes tipos de vistos de imigrante”, sem exceções. Roberson disse que não tem estimativas de quantos brasileiros serão afetados, e lembrou que as restrições não são retroativas e não se aplicam a pessoas que já têm o visto.

“Quero destacar também que, se a pessoa tem, por exemplo, uma solicitação já aberta, uma entrevista agendada num consulado, ainda pode comparecer à entrevista, pode continuar com o processo de visto de imigrante”, disse.
“Só que nenhum visto vai ser entregue ou processado até que as novas regras mudem. A emissão dos vistos está pausada no momento.”

As novas regras fazem parte de um esforço mais amplo do governo Trump para endurecer a política de imigração no país. Medidas para impedir a imigração de pessoas que possam se tornar “um encargo público” existem nos Estados Unidos desde o século XIX, e esses riscos são levados em conta pelos funcionários consulares na avaliação de pedidos de vistos de imigrante.