Home Economia Volta da desoneração da folha de salários divide as bancadas do setor produtivo

A proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e deve ter como relator o deputado federal Paulo Azi (União-BA), mas o tema enfrenta divergência entre as bancadas do setor produtivo. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), por exemplo, a maior do Congresso, é uma das que são contrárias à proposta de desoneração da folha de pagamento como contrapartida ao fim da jornada 6×1.

Congressistas da bancada alegam que a desoneração beneficia de forma desproporcional as diferentes cadeias produtivas, que empregam níveis variados de mecanização.

Para o presidente da Frente Parlamentar do Brasil Competitivo, Julio Lopes (Progressistas-RJ), há necessidade de reorganização da tributação sobre a folha, mas a questão dificulta o andamento da PEC 6×1. “A Previdência está quebrada e isso tem de ser ajustado. Não adianta empurrar para o Estado um custo que não tem como absorver”, avalia.

Um grupo de mais de 60 entidades representativas de classe, do agronegócio à indústria, transporte e serviços, costura uma reação conjunta ao fim da escala 6×1, apurou o Estadão/Broadcast.

O grupo busca uma mobilização conjunta das confederações setoriais diante do projeto. A intenção das entidades é apresentar um manifesto contra o fim da escala 6×1, alertando para os riscos de aumento de custos e fechamento de vagas de trabalho.

No diagnóstico inicial do grupo, conforme apurou a reportagem, avançou a proposta de modernização da jornada de trabalho, com flexibilização em relação ao que está acordado pelos sindicatos patronais e discussão de novos formatos de contratação que beneficie empregador e empregado.

Os mecanismos para essa modernização ainda estão sendo estudados, mas priorizariam a dinâmica e especificidades de cada cadeia produtiva. Entre as alternativas cogitadas pelo setor produtivo no âmbito da flexibilização da jornada, estão a possibilidade de banco de horas, pagamento de horas extras e a possibilidade de trabalho no fim de semana com folga compensatória ao longo da semana.

O grupo já teve pelo menos dois encontros. O objetivo, segundo pessoas que participam da discussão, é articular uma estratégia de consenso para atuação parlamentar por meio da Coalizão das Frentes Parlamentares do Setor Produtivo. Agora, cada entidade levanta os impactos setoriais de uma eventual redução da jornada. O próximo passo é acertar a estratégia com as frentes parlamentares.

O método repete a articulação já feita na ocasião da medida provisória que limitava a compensação de PIS/Cofins, batizada pelas frentes de “MP do Fim do Mundo”, e na MP de alternativas à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Duas propostas de redução de jornadas estão sendo discutidas: a de Erika Hilton (PSOL-SP), com redução para quatro dias semanais em 360 dias, e a de Reginaldo Lopes (PT-MG), que diminui a carga de trabalho para 36 horas semanais em dez anos.

Depois da aprovação no colegiado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda deverá instalar uma comissão especial antes de pautar a proposta à apreciação no plenário. Como o debate na CCJ é focado na admissibilidade da proposta, a discussão sobre o mérito (conteúdo da proposta) – e, possivelmente, sobre uma eventual compensação com a desoneração da folha – deve ficar concentrada na comissão especial.

Como mostrou o Estadão, a ideia de consenso no governo e que conta com o apoio das centrais sindicais é de reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais.

O presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PLPA), afirmou, porém, que um outro ponto deve ser discutido durante a tramitação da proposta de redução da jornada: a sustentabilidade da Previdência. Para ele, a fórmula de arrecadação atual não se sustenta mais.

“Se mexermos nos dias trabalhados, o impacto é imediato. Temos de saber como fazer isso. Não é com a desoneração da folha? Então, qual é? Estou propondo um caminho, se alguém é contra, proponha outro”, afirmou.

O governo diverge da indústria e do agronegócio em relação ao possível impacto na economia do fim da escala 6×1. Enquanto o setor público alega que o custo pode ser absorvido pelas empresas e que a “narrativa de quebradeira” seria falha, os setores econômicos calculam prejuízos bilionários. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, afirma que a redução de jornada de trabalho a 40 horas semanais pode gerar custo anual de R$ 178,2 bilhões a R$ 267,2 bilhões, com impacto de 7% na folha de pagamentos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.