Home Política Votação do projeto que amplia isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil será na próxima semana, anuncia o presidente da Câmara

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a votação do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para a próxima quarta-feira (1º).

Relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o texto foi enviado pelo governo ao Congresso em março e é uma promessa da campanha de Lula em 2022.

A proposta, prioridade para os governistas, já foi aprovada por uma comissão especial em julho e aguarda análise pelo plenário principal da Câmara.

“Abrimos agora o prazo para [apresentação de] emendas. A comissão especial sempre foi um ambiente mais controlado”, disse Lira.

Apesar disso, o deputado disse que o texto foi bem recebido pelos líderes partidários em reunião nesta terça-feira (23). Lira pretende discutir possíveis emendas ao longo da semana com os partidos. A proposta prevê isenção de Imposto de Renda para pessoas com renda mensal até R$ 5 mil – ou R$ 60 mil ao ano – e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto estabelece uma alíquota progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. A alíquota não valerá para quem já paga 27,5% de IR.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar que a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais seja sancionada até outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em entrevista, o ministro disse que o combate à desigualdade social é fator primordial para o desenvolvimento do Brasil, o que reforça o posicionamento do governo federal em favor da ampliação da faixa de isenção.

Se tudo der certo, disse o ministro, “20 milhões vão deixar de pagar IR durante este mandato. Já atualizamos a faixa de isenção por três vezes neste governo. Em um mandato, passamos de uma faixa de R$ 1,9 mil [de isenção] para R$ 5 mil. Nunca houve isso”.

Na avaliação de Haddad, a reforma do Imposto de Renda é a primeira real tentativa do Estado brasileiro para mexer no tema da desigualdade. “Além disso, a renda teve um aumento, em 3 anos, de 18% acima da inflação. Não sou eu quem está dizendo. São dados do IBGE. É o maior aumento de renda desde o Plano Real.”

“Uma coisa é combater a miséria, e o presidente Lula está fazendo isso pela segunda vez, ao tirar o Brasil do mapa da fome. Agora, o tema da desigualdade, raramente foi tocado. Estamos entre os piores dez países em termos de distribuição de renda.”

O ministro destacou que, atualmente, o País ainda tem mais de R$ 600 bilhões em renúncias fiscais. “Na minha opinião, esse é o maior escândalo. Nós conseguimos reverter R$ 100 bilhões e foi essa crítica toda ao governo, uma renúncia que já estava batendo em R$ 700 ou R$ 800 bilhões”. Ele disse que o objetivo do governo é diminuir o imposto sobre o consumo ao cobrar mais imposto de renda dos ricos.

“O Congresso Nacional tem, agora, uma oportunidade muito importante, de colocar o Brasil na rota da justiça social e do combate à desigualdade. Não podemos continuar sendo um dos dez piores países em termos de distribuição de renda. É muito difícil pensar em desenvolvimento com esse nível de desigualdade”, completou.