Sexta-feira, 19 de Julho de 2024

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A arrecadação com a regulamentação das apostas esportivas é uma das alternativas em estudo pelo governo para compensar parte do corte de tributos federais no programa de incentivo à compra de carros populares.

O governo está com dificuldade de encontrar a compensação, e essa foi a principal razão de os detalhes do pacote não terem sido divulgados na semana passada no anúncio feito pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu mais tempo aos industriais porque o pacote não estava pronto.

A medida provisória (MP) das apostas chegou a ser anunciada pelo Ministério da Fazenda no início de maio, mas ainda não foi editada, porque o governo negocia com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PPAL), lançar a iniciativa por meio de um projeto de lei votado em regime de urgência.

Um dos problemas é a grande insegurança técnica de quanto as apostas podem garantir de arrecadação para os cofres do governo, que chegou a prever R$ 15 bilhões. A conta conservadora, que garantiria maior segurança jurídica, é um valor em torno de R$ 500 milhões, segundo apurou o Estadão.

Além disso, os sites de apostas entraram no radar de parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a manipulação de resultados do futebol.

Impacto

A proposta inicial da equipe do vice-presidente Geraldo Alckmin no Mdic era anunciar um programa de R$ 2 bilhões com o corte do PIS/Cofins (R$ 1 bilhão) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – R$ 1 bilhão.

O corte do IPI e IOF, impostos listados como regulatórios, não precisaria de compensação e pode ser feito por meio de decreto, sem passar pelo Congresso. Já para a desoneração do PIS/Cofins, o governo teria de editar uma medida provisória, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige medidas para compensar a redução do tributo.

Os atos legais para a compensação precisam ser editados com o corte dos impostos. Dessa compensação dependerão o tamanho do programa para o carro popular e o seu prazo de duração. Segundo o Estadão apurou, a equipe do Ministério da Fazenda não conseguiu gerar ainda uma compensação de R$ 1 bilhão do PIS/Cofins.

O time do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também quer que o programa dure poucos meses, apesar de o setor cobrar um prazo de um ano para estimular a venda do estoque de carros que está parado nos pátios das montadoras. Na reunião com empresários na última quinta-feira, Haddad citou a duração de três a quatro meses.

Outras alternativas estão em análise, o que pode acabar estendendo um pouco mais a discussão interna. Uma das possibilidades é encontrar uma compensação mexendo na tributação do próprio setor.

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