Quinta-feira, 13 de Junho de 2024

Home em foco A cinco meses da eleição, presidenciáveis já travam batalha jurídica no Tribunal Superior Eleitoral

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A cinco meses das eleições de outubro, os partidos dos principais presidenciáveis já começam a travar uma batalha jurídica no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentando ações para acusar um adversário de ilegalidades eleitorais diversas, sobretudo campanha antecipada. Pelo calendário oficial, ainda não pode haver pedido explícito de voto, uma vez que a campanha eleitoral começa apenas em 16 de agosto.

O PT, do ex-presidente Lula, informou ter apresentado 22 ações. No fim de semana, protocolou mais duas, chegando a 24. Onze delas questionam, por exemplo, motociatas promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro e outdoors com críticas a Lula. Há ainda duas ações do PDT de Ciro Gomes. O PSDB de João Doria e o MDB de Simone Tebet disseram não ter acionado o TSE até o momento. Entre as ações do PT, algumas tratam de ameaças a Lula, mas o partido está evitando detalhar esses casos.

A primeira ação do ano foi apresentada em janeiro. O PT questionou o uso de veículos de comunicação públicos para divulgar a fala de Bolsonaro, em evento no Palácio do Planalto, dizendo que a eleição de Lula seria o retorno do “criminoso à cena do crime”. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) já opinou pela rejeição do pedido, citando o direito à liberdade de expressão, mas ainda não houve decisão do relator, o ministro Alexandre de Moraes.

Em seu parecer, o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco fez uma ressalva: a reiteração de “manifestações ambíguas” pode levar a PGE a adotar posição diferente. O advogado Luiz Eduardo Peccinin, especialista em Direito Eleitoral, fez um alerta semelhante: “As medidas sobre as motociatas e o uso da máquina podem ser usadas futuramente para subsidiar uma ação mais robusta de abuso de poder político e econômico. Ou seja, se as ilicitudes forem várias e recorrentes, a justiça eleitoral pode analisar o conjunto da obra, ou seja, em somatório elas podem gerar a gravidade que leva à cassação e inelegibilidade do candidato beneficiado.”

Outras quatro ações do PT pedem a retirada de outdoors que enaltecem Bolsonaro ou atacam Lula. Em uma delas, o relator, o ministro Raul Araújo, negou a liminar. Ele entendeu que uma parte dos outdoors, numa primeira análise, não tinham conotação eleitoral. Apontou também algumas falhas processuais que o impediam de analisar se havia irregularidades em outra parte dos anúncios. Ainda não houve uma decisão definitiva e o processo segue em curso no TSE.

Eventos dos quais Bolsonaro participou no Paraná, São Paulo, Mato Grosso e Goiás, como motociatas e carreatas, também são questionados pelo PT e pelo PDT. Os partidos afirmam que há propaganda antecipada e também criticam os custos para os cofres públicos.

“Caixa dois”

Na ação em que questionou o evento em São Paulo, na Sexta-Feira da Paixão, o PDT ressaltou que os participantes tiveram que pagar para ter direito a uma espécie de “área vip”, mais próxima de Bolsonaro. O dinheiro foi pago a uma associação ligada a uma igreja evangélica. Segundo o partido, tais recursos não serão registrados ou contabilizados, equiparando-os a um caixa dois. Moraes, que é o relator dessa ação, não tomou nenhuma decisão ainda.

Caroline Lacerda, umas das advogadas do PL, rebateu uma das críticas do PT: o uso de aeronave do governo para se deslocar até São Paulo, onde houve a motociata. Ela destacou que não há vedação ao uso de avião pelo presidente, não havendo, portanto, abuso de poder econômico.

O PL apresentou apenas uma ação, mas ela teve muita repercussão. Em março, após Pabllo Vittar levantar bandeira de Lula no festival Lollapalooza, o partido pediu que fosse proibida, no festival, a realização de qualquer tipo de propaganda eleitoral irregular antecipada ou negativa em favor ou desfavor de qualquer candidato. O relator, ministro Raul Araújo, atendeu pedido, proibindo o que chamou de “manifestação de propaganda eleitoral ostensiva”.

O caso repercutiu negativamente e a decisão foi classificada como censura por integrantes do mundo jurídico, desagradando inclusive outros membros do TSE. Por ordem de Bolsonaro, o PL acabou desistindo da ação. Em razão disso, Raul Araújo revogou sua decisão anterior.

Gonet, da Procuradoria-Geral Eleitoral, já se manifestou em ao menos quatro ações do PT, sendo contra todas. Em alguns casos, ele citou a liberdade de expressão e o grande lapso temporal entre os fatos narrados e o pleito de outubro, o que descaracterizaria a ocorrência de campanha eleitoral. Na ação dos outdoors de 2021, mencionou o ambiente político polarizado e a falta de um pedido expresso de voto nos anúncios publicitários.

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