Home Economia A decisão do governo dos Estados Unidos de designar os grupos criminosos brasileiros como organizações terroristas devem levar a menos interesse de empresas americanas no Brasil

A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas deve levar bancos e fintechs brasileiros a reforçarem seus mecanismos de compliance e de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLDFT).

Especialistas e representantes do setor financeiro avaliam que o risco de sanções imediatas é limitado. No entanto, a médio e longo prazo, a medida pode aumentar os custos regulatórios das instituições financeiras e reduzir o interesse de empresas americanas em investir no Brasil.

A legislação dos Estados Unidos prevê punições para pessoas e empresas que ofereçam “apoio material” a organizações classificadas como terroristas, incluindo recursos financeiros, serviços ou suporte logístico. As penalidades podem chegar a 20 anos de prisão e possuem alcance extraterritorial, ou seja, podem ser aplicadas mesmo fora do território americano quando houver algum vínculo com o sistema financeiro dos EUA, como transações em dólar ou operações que utilizem bancos americanos.

Em entrevista à GloboNews, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que não descarta impactos sobre o Pix. Segundo ele, instituições financeiras que operam no Brasil poderiam enfrentar questionamentos ou sanções caso autoridades americanas entendam que integrantes das facções utilizam o sistema de pagamentos instantâneos.

“O que pode acontecer, de maneira muito despropositada, é que uma corte norte-americana constranja bancos que atuam no Brasil e recebem pagamentos via Pix, aplicando punições pelo simples fato de estarem inseridos nessa infraestrutura soberana nacional”, afirmou o ministro.

Para a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a medida tende a afetar o relacionamento entre instituições financeiras brasileiras e americanas. Em nota, a entidade afirmou que decisões desse tipo costumam gerar reflexos sobre os custos de conformidade, monitoramento de operações, gestão de riscos e relacionamento com parceiros internacionais.

“Medidas dessa natureza tendem a gerar reflexos sobre todas as empresas, especialmente em temas relacionados a custos de observância, monitoramento de operações, gestão de risco e relacionamento com instituições internacionais. Nesse sentido, bancos e instituições financeiras não são diferentes e passam a operar em um ambiente de maior insegurança e imprevisibilidade quanto aos efeitos práticos dessa medida”, informou a associação.

As fintechs também acompanham os possíveis desdobramentos da decisão. Segundo a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), o setor pode sentir impactos mais diretos, embora as empresas já operem sob rígidas normas estabelecidas pelo Banco Central e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Em nota, a entidade destacou que as plataformas digitais desempenham papel importante no combate ao crime organizado por meio da rastreabilidade das transações financeiras.

“O ecossistema das fintechs é um aliado estratégico do Estado. Graças à digitalização e à rastreabilidade de dados, as plataformas geridas pelas fintechs oferecem ferramentas essenciais para que órgãos de inteligência e segurança possam asfixiar financeiramente o crime organizado”, afirmou.

O setor financeiro aguarda agora que o Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgue uma lista oficial de pessoas e entidades ligadas às facções classificadas como terroristas. A medida daria maior segurança jurídica às instituições financeiras na identificação de clientes e parceiros considerados de risco.

Executivos do setor também defendem a criação de uma base oficial no Brasil com informações sobre integrantes das organizações criminosas.

“A designação de organização terrorista é gravíssima, mas ainda não temos clareza sobre todos os indivíduos e empresas eventualmente ligados ao PCC e ao Comando Vermelho. Se houver uma lista oficial, será uma ferramenta muito bem-vinda”, afirmou um executivo do setor, sob condição de anonimato.

Para Raphael Soré, sócio do escritório Machado Meyer, o sistema financeiro brasileiro já possui mecanismos robustos de compliance e procedimentos de conhecimento do cliente (KYC), mas a nova realidade exigirá revisões nos processos internos.

“Será necessário aprofundar a análise do contexto de cada empresa e de cada transação. As instituições terão de ampliar seus controles para avaliar potenciais riscos de exposição a organizações sancionadas”, afirmou.