Home Colunistas A Justiça Eleitoral e a crise da estabilidade democrática no Brasil

O Brasil vive um fenômeno cada vez mais perigoso: a judicialização permanente das eleições e a crescente instabilidade política causada por ela. Multiplicam-se pelo país cidades que convivem com afastamentos de prefeitos, retornos ao cargo, eleições suplementares e disputas judiciais intermináveis.

O resultado das urnas passou a ser provisório. O eleito toma posse sem saber se concluirá o mandato. O eleitor vota sem ter certeza de que sua escolha será respeitada. A excepcionalidade virou regra.

O afastamento de mandatários eleitos, que deveria ocorrer apenas em situações extremas e absolutamente inequívocas, tornou-se rotina no Brasil. Hoje, praticamente toda eleição importante termina judicializada. Criou-se uma cultura perigosa: perder nas urnas já não significa necessariamente perder a eleição.

A disputa continua nos tribunais. E isso produz consequências gravíssimas para os municípios. Secretários não sabem se permanecerão nos cargos. Projetos param. Obras desaceleram. Contratos entram em insegurança. A administração pública perde continuidade. Tudo isso em nome de uma suposta defesa da democracia que, muitas vezes, acaba enfraquecendo o próprio processo democrático.

Porque democracia não é apenas fiscalizar eleições. Democracia também é respeitar a soberania popular. É evidente que abusos eleitorais devem ser combatidos. Mas cassar mandatos precisa voltar a ser medida verdadeiramente excepcional.

Quando toda disputa política termina judicializada, o Judiciário inevitavelmente expande seu espaço de poder. E o Brasil passa a viver uma perigosa hipertrofia judicial, na qual tribunais interferem cada vez mais diretamente na dinâmica política e institucional do país. Isso também decorre de uma cultura política incapaz de aceitar derrotas eleitorais. Cada eleição gera ações. Cada derrota vira processo. Cada mandato torna-se litigioso.

O resultado é um sistema político permanentemente tensionado, inseguro e instável. A sociedade brasileira precisa discutir seriamente os limites dessa judicialização. Porque, se toda eleição pode ser permanentemente revista nos tribunais, então a pergunta inevitável surge: qual é o verdadeiro valor do voto?

Ou retomamos o equilíbrio entre fiscalização eleitoral e respeito à vontade popular, ou continuaremos aprofundando um modelo de instabilidade permanente, no qual eleições deixam de produzir segurança institucional e previsibilidade democrática.

* Adão Paiani é advogado com atuação em Brasília junto aos tribunais superiores